<?xml version="1.0" encoding="UTF-8" standalone="yes"?>  <DATAPACKET Version="2.0"><METADATA><FIELDS><FIELD attrname="QR_NumeroFicha" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="QR_CodigoConta" fieldtype="string" WIDTH="10"/><FIELD attrname="QR_CodigoOrgao" fieldtype="string" WIDTH="5"/><FIELD attrname="QR_ReceitaPrevista" fieldtype="fixed" DECIMALS="2" WIDTH="18"/><FIELD attrname="QR_Exercicio" fieldtype="string" WIDTH="4"/><FIELD attrname="QR_FonteRecurso" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="CO_NomeConta" fieldtype="string" WIDTH="250"/><FIELD attrname="FR_NomeFonteRecurso" fieldtype="string" WIDTH="250"/></FIELDS><PARAMS/></METADATA><ROWDATA><ROW QR_NumeroFicha="1" QR_CodigoConta="1112500100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="4200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="2" QR_CodigoConta="1112530100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="55500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre Transmissão &quot;Inter Vivos&quot; de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="3" QR_CodigoConta="1113031100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="595000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="4" QR_CodigoConta="1114511100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="395000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Issqn - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="5" QR_CodigoConta="1121010100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="6" QR_CodigoConta="1122010100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Taxas pela Prestação de Serviços Em Geral - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="7" QR_CodigoConta="1131990100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Contribuições de Melhoria - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="148" QR_CodigoConta="1219991100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="8" QR_CodigoConta="1219991100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="9" QR_CodigoConta="1241500100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="91600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17510000" CO_NomeConta="Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP"/><ROW QR_NumeroFicha="10" QR_CodigoConta="1321010101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="3500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários não Vinculados" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="11" QR_CodigoConta="1321010102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="18500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15400000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados ao FUNDEB" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos "/><ROW QR_NumeroFicha="12" QR_CodigoConta="1321010103" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15500000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários do Salário Educação" FR_NomeFonteRecurso="Transferência do Salário - Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="13" QR_CodigoConta="1321010104" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15510000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários do PDDE" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)"/><ROW QR_NumeroFicha="14" QR_CodigoConta="1321010105" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="3500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15520000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários do PNAE " FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)"/><ROW QR_NumeroFicha="15" QR_CodigoConta="1321010109" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="2500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15530000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários do PNATE" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)"/><ROW QR_NumeroFicha="16" QR_CodigoConta="1321010111" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="5700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15700000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários de Convênio da Educação - Federal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="17" QR_CodigoConta="1321010112" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="25600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - FNS/SUS (Custeio)" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="136" QR_CodigoConta="1321010113" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001002" CO_NomeConta="Remuneração Bancária do FUS" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - ASPS"/><ROW QR_NumeroFicha="18" QR_CodigoConta="1321010114" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="6500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16310000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde (Convênios Federal)" FR_NomeFonteRecurso="TransferÊncias do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="19" QR_CodigoConta="1321010115" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="10500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="20" QR_CodigoConta="1321010116" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="3200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16650000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social / Convênios e outros Rep" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="21" QR_CodigoConta="1321010117" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="19800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17000000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Convenios (Federal)" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União"/><ROW QR_NumeroFicha="22" QR_CodigoConta="1321010126" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="7300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17200000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - FEP" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997"/><ROW QR_NumeroFicha="23" QR_CodigoConta="1321010127" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17500000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE" FR_NomeFonteRecurso="Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE"/><ROW QR_NumeroFicha="24" QR_CodigoConta="1321010128" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="5500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="143" QR_CodigoConta="1321010129" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17190000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Lei Aldi Blanc" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202."/><ROW QR_NumeroFicha="25" QR_CodigoConta="1321010130" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="15000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16010000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - FNS (INVESTIMENTOS)" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="26" QR_CodigoConta="1321010131" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="900.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17070000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Lei Complementar 173/2020 (Saúd" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da Uniâo - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020"/><ROW QR_NumeroFicha="27" QR_CodigoConta="1321010133" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="19500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários de Convênio da Educação - Estado" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="28" QR_CodigoConta="1321010134" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16210000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - SUS (Estado)" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual"/><ROW QR_NumeroFicha="29" QR_CodigoConta="1321010135" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="4800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16320000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde (Convênios Estadual)" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="30" QR_CodigoConta="1321010136" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16610000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social (FEAS/Estado)" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="31" QR_CodigoConta="1321010137" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="19800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17010000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Convenios (Estado)" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados"/><ROW QR_NumeroFicha="32" QR_CodigoConta="1321010138" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="46200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - LIVRE" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="135" QR_CodigoConta="1321010139" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16603110" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS EMENDA " FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Emendas Individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="33" QR_CodigoConta="1321010141" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="15500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17063110" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - UNIÃO" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial da Uniâo - Emendas Individuais Impositivas"/><ROW QR_NumeroFicha="34" QR_CodigoConta="1321010142" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="8900.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16050000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - PISO ENFERMAGEM" FR_NomeFonteRecurso="Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem."/><ROW QR_NumeroFicha="35" QR_CodigoConta="1321010143" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17150000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - LC 195/2022 AUDIOVISUAL" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual."/><ROW QR_NumeroFicha="36" QR_CodigoConta="1321010144" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17160000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - LC 195/2022 DEMAIS SETORES" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura."/><ROW QR_NumeroFicha="137" QR_CodigoConta="1321010146" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17040000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários não Vinculados CESSÃO ONEROSA" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais"/><ROW QR_NumeroFicha="140" QR_CodigoConta="1321010147" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17040000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - CFEM" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais"/><ROW QR_NumeroFicha="141" QR_CodigoConta="1321010148" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16610000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS Estadual" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="145" QR_CodigoConta="1321010150" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16003110" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - EMENDAS SUS" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="147" QR_CodigoConta="1321010151" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16603120" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS EMENDA BANCADA" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Emendas de Bancada"/><ROW QR_NumeroFicha="37" QR_CodigoConta="1329990100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outros Valores Mobiliários - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="38" QR_CodigoConta="1399990100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Receitas Patrimoniais - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="39" QR_CodigoConta="1511010100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Receita Industrial - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="40" QR_CodigoConta="1611010100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="41" QR_CodigoConta="1699990100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outros Serviços - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="42" QR_CodigoConta="1711511100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="16280000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do Fundo de Participação Dos Municípios - Cota Mensal - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="43" QR_CodigoConta="1711511900" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="-3256000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - MDE"/><ROW QR_NumeroFicha="44" QR_CodigoConta="1711512100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1780325.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="45" QR_CodigoConta="1711520100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="4000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="46" QR_CodigoConta="1711520900" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="-800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - MDE"/><ROW QR_NumeroFicha="139" QR_CodigoConta="1712510100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17040000" CO_NomeConta="Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais"/><ROW QR_NumeroFicha="47" QR_CodigoConta="1712524100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="342600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17200000" CO_NomeConta="Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - Fep - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997"/><ROW QR_NumeroFicha="48" QR_CodigoConta="1712990101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="304000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17210000" CO_NomeConta="Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de R" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo ? Lei  nº 13.885/2019."/><ROW QR_NumeroFicha="49" QR_CodigoConta="1713501102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="258700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Incetivo para Ações Estratégicas" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="50" QR_CodigoConta="1713501103" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="546200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16040000" CO_NomeConta="Agentes Comunitários de Saúde - ACS" FR_NomeFonteRecurso="Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias."/><ROW QR_NumeroFicha="51" QR_CodigoConta="1713501104" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="900600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Incremento Financeiro ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="52" QR_CodigoConta="1713501105" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="71400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Programa de Informatização da APS" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="53" QR_CodigoConta="1713501106" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="585000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Incentivo Financeiro da APS - Desempenho/Capacitação Ponderada" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="54" QR_CodigoConta="1713502101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="7000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do SUS - Atenção à Saúde da População para Procedimen" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="55" QR_CodigoConta="1713502102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="283100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferencias de Recursos do SUS - SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgên" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="56" QR_CodigoConta="1713502104" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="266500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16020000" CO_NomeConta="Transferencias de Recursos do SUS - Enfrentamento COVID 19" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0."/><ROW QR_NumeroFicha="57" QR_CodigoConta="1713502105" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="39000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do SUS - Outras Transferências de Recursos do SUS p/ " FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="58" QR_CodigoConta="1713502106" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="100000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviço" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="138" QR_CodigoConta="1713502108" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16050000" CO_NomeConta="Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos piso" FR_NomeFonteRecurso="Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem."/><ROW QR_NumeroFicha="59" QR_CodigoConta="1713503101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="194700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16040000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do SUS - (AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS)" FR_NomeFonteRecurso="Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias."/><ROW QR_NumeroFicha="60" QR_CodigoConta="1713503102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="33200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do SUS - Vigilância Sanitária " FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="61" QR_CodigoConta="1713503103" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="15000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do SUS - Outros Recursos p/ Vigilância em Saúde" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="62" QR_CodigoConta="1713504101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="77300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Promoção da Assist. Farmacêutica e Insumos Estrat. na Atenção Básica em Saúde" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="63" QR_CodigoConta="1713504102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="35000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="64" QR_CodigoConta="1713505101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="486100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16050000" CO_NomeConta="Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gest" FR_NomeFonteRecurso="Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem."/><ROW QR_NumeroFicha="144" QR_CodigoConta="1713505102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das ASPS - Gestão do SUS - Transf. Digital" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="65" QR_CodigoConta="1713509101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="662200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Outros Programas do SUS" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="66" QR_CodigoConta="1713509102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="212200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16003110" CO_NomeConta="Outros Programas do SUS - Emenda Parlamentar" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="67" QR_CodigoConta="1713509102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="211200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16003120" CO_NomeConta="Outros Programas do SUS - Emenda Parlamentar" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas de Bancada"/><ROW QR_NumeroFicha="68" QR_CodigoConta="1714500100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="104100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15500000" CO_NomeConta="Transferências do Salário-Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferência do Salário - Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="69" QR_CodigoConta="1714510100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="3200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15510000" CO_NomeConta="Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto Na Escola - PDDE - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)"/><ROW QR_NumeroFicha="70" QR_CodigoConta="1714520101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="15000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15520000" CO_NomeConta="PNAE - Alimentação Escolar - CRECHE" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)"/><ROW QR_NumeroFicha="71" QR_CodigoConta="1714520102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="20000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15520000" CO_NomeConta="PNAE -Alimentação Escolar - PRÉ-ESCOLA" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)"/><ROW QR_NumeroFicha="72" QR_CodigoConta="1714520103" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="50000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15520000" CO_NomeConta="PNAE - Alimentação Escolar - ENSINO FUNDAMENTAL" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)"/><ROW QR_NumeroFicha="73" QR_CodigoConta="1714520104" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15520000" CO_NomeConta="PNAE - Alimentação Escolar - AEE" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)"/><ROW QR_NumeroFicha="74" QR_CodigoConta="1714520105" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15520000" CO_NomeConta="PNAE - Alimentação Escolar - EJA" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)"/><ROW QR_NumeroFicha="75" QR_CodigoConta="1714530100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="155600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15530000" CO_NomeConta="Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)"/><ROW QR_NumeroFicha="76" QR_CodigoConta="1714990107" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="230300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Outras Transferências Diretas do FNDE" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="77" QR_CodigoConta="1715500100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="648150.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15420000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT"/><ROW QR_NumeroFicha="78" QR_CodigoConta="1715510101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="782381.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15410000" CO_NomeConta="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Entrada de Recursos" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF"/><ROW QR_NumeroFicha="79" QR_CodigoConta="1715520100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="337100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15430000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR"/><ROW QR_NumeroFicha="80" QR_CodigoConta="1716500101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="129700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Programa Primeira Infância no SUAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="81" QR_CodigoConta="1716500102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="164700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="82" QR_CodigoConta="1716500103" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="33300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Piso Básico Variável III - Equipe Volante" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="83" QR_CodigoConta="1716500104" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="62700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Piso Básico Físico" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="84" QR_CodigoConta="1716500105" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="58300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF/PAB-PROGRAMA AUXILIO BRASIL" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="85" QR_CodigoConta="1716500106" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="31300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Índice Descebtralizado do SUAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="86" QR_CodigoConta="1716500108" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="126200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Outros Programas do FNAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="87" QR_CodigoConta="1716500111" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="239800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16603110" CO_NomeConta="Outros Programas do FNAS - Emenda Parlamentar" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Emendas Individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="88" QR_CodigoConta="1716500111" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="118400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16603120" CO_NomeConta="Outros Programas do FNAS - Emenda Parlamentar" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Emendas de Bancada"/><ROW QR_NumeroFicha="89" QR_CodigoConta="1717500100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="47100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16310000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="TransferÊncias do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="90" QR_CodigoConta="1717510100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="75600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15700000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="91" QR_CodigoConta="1717520100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="24800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16650000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="92" QR_CodigoConta="1717990100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="24800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17000000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União"/><ROW QR_NumeroFicha="93" QR_CodigoConta="1719570100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="146000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17063110" CO_NomeConta="Transferência Especial da União - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial da Uniâo - Emendas Individuais Impositivas"/><ROW QR_NumeroFicha="94" QR_CodigoConta="1719580100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar Nº 176/2020 - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="95" QR_CodigoConta="1719600100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="81000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17190000" CO_NomeConta="Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202."/><ROW QR_NumeroFicha="96" QR_CodigoConta="1719990102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="95800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17150000" CO_NomeConta="Outras Transferências da União - Setor Cultural - LC n.º 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual."/><ROW QR_NumeroFicha="97" QR_CodigoConta="1719990104" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="49200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17070000" CO_NomeConta="Outras Transferências da Uniâo - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/202" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da Uniâo - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020"/><ROW QR_NumeroFicha="98" QR_CodigoConta="1719990105" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="63900.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17160000" CO_NomeConta="Outras Transferências da União - Setor cultural - LC n.º 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura " FR_NomeFonteRecurso="Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura."/><ROW QR_NumeroFicha="99" QR_CodigoConta="1719990106" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="339200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Transferências da União" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="100" QR_CodigoConta="1721500100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="2105350.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do ICMS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="101" QR_CodigoConta="1721500900" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="-421070.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do ICMS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - MDE"/><ROW QR_NumeroFicha="102" QR_CodigoConta="1721510100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="95000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do IPVA - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="103" QR_CodigoConta="1721510900" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="-19000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do IPVA - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - MDE"/><ROW QR_NumeroFicha="104" QR_CodigoConta="1721520100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="2000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="105" QR_CodigoConta="1721520900" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="-400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do IPI - Municípios - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - MDE"/><ROW QR_NumeroFicha="106" QR_CodigoConta="1721530100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="23800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17500000" CO_NomeConta="Cota-Parte da Contribuição de Intervenção No Domínio Econômico - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE"/><ROW QR_NumeroFicha="107" QR_CodigoConta="1723500101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="84100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16210000" CO_NomeConta="Transferencias de Recursos do SUS - SAMU - Serviço de Atendimento Móvel (Estado)" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual"/><ROW QR_NumeroFicha="108" QR_CodigoConta="1723500102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="117900.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16210000" CO_NomeConta="Transferencias de Recursos do SUS - Outros Porgramas (Estado)" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual"/><ROW QR_NumeroFicha="109" QR_CodigoConta="1724500100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="31000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16320000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios Dos Estados e Df para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="110" QR_CodigoConta="1724510101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="297900.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Convenio Transporte Escolar" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="111" QR_CodigoConta="1724510102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="4800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educaçã" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="146" QR_CodigoConta="1724990100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios Dos Estados e Df e de Suas Entidades - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="112" QR_CodigoConta="1729510101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="83800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16610000" CO_NomeConta="Co-financiamento Estadual para os Programas e Projetos Assistênciais" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="113" QR_CodigoConta="1729990100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="31300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17010000" CO_NomeConta="Outras Transferências Dos Estados e Df - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados"/><ROW QR_NumeroFicha="114" QR_CodigoConta="1751500100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="4373000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15400000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Dos Profissionais da Educação - Fundeb - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos "/><ROW QR_NumeroFicha="115" QR_CodigoConta="1921990100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="15400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Indenizações - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="116" QR_CodigoConta="1922990102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="112100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Restituições" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="134" QR_CodigoConta="1922990103" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001002" CO_NomeConta="Outras Restituições -  FUS (SAÚDE)" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - ASPS"/><ROW QR_NumeroFicha="117" QR_CodigoConta="1999992100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="5400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias   - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="118" QR_CodigoConta="2213010100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="37100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17550000" CO_NomeConta="Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta"/><ROW QR_NumeroFicha="119" QR_CodigoConta="2221010100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="37100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17550000" CO_NomeConta="Alienação de Bens Imóveis - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta"/><ROW QR_NumeroFicha="120" QR_CodigoConta="2411511100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="651700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16010000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="121" QR_CodigoConta="2411512100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="27800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16010000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="122" QR_CodigoConta="2411519100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="40200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16013110" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="123" QR_CodigoConta="2411519100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="40200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16013120" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emendas de Bancada"/><ROW QR_NumeroFicha="124" QR_CodigoConta="2414500102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="623000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16310000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios da Saúde" FR_NomeFonteRecurso="TransferÊncias do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="125" QR_CodigoConta="2414510100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="391800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15700000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="126" QR_CodigoConta="2414990101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="941700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17000000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União"/><ROW QR_NumeroFicha="127" QR_CodigoConta="2414990102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="29700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16650000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios da União destinados a Assistência Social" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="128" QR_CodigoConta="2419510101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="354500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17063110" CO_NomeConta="Transferência Especial da União" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial da Uniâo - Emendas Individuais Impositivas"/><ROW QR_NumeroFicha="142" QR_CodigoConta="2419510103" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17003110" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios da União - Emenda Parlamentar" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emendas Individual"/><ROW QR_NumeroFicha="129" QR_CodigoConta="2422500101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="381900.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16320000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios Dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Pr" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="130" QR_CodigoConta="2422510100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="386900.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios Dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="131" QR_CodigoConta="2422990101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="29700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16650000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Assist" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="132" QR_CodigoConta="2422990102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="720200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17010000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados"/><ROW QR_NumeroFicha="133" QR_CodigoConta="2999990100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="15700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Receitas de Capital - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/></ROWDATA></DATAPACKET>