<?xml version="1.0" encoding="UTF-8" standalone="yes"?>  <DATAPACKET Version="2.0"><METADATA><FIELDS><FIELD attrname="QR_NumeroFicha" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="QR_CodigoConta" fieldtype="string" WIDTH="10"/><FIELD attrname="QR_CodigoOrgao" fieldtype="string" WIDTH="5"/><FIELD attrname="QR_ReceitaPrevista" fieldtype="fixed" DECIMALS="2" WIDTH="18"/><FIELD attrname="QR_Exercicio" fieldtype="string" WIDTH="4"/><FIELD attrname="QR_FonteRecurso" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="CO_NomeConta" fieldtype="string" WIDTH="250"/><FIELD attrname="FR_NomeFonteRecurso" fieldtype="string" WIDTH="250"/></FIELDS><PARAMS/></METADATA><ROWDATA><ROW QR_NumeroFicha="1" QR_CodigoConta="1112500100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="6000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="2" QR_CodigoConta="1112530100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre Transmissão &quot;Inter Vivos&quot; de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="3" QR_CodigoConta="1113031100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="1350000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="4" QR_CodigoConta="1114511100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="295000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Issqn - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="5" QR_CodigoConta="1121010100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="5000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="6" QR_CodigoConta="1122010103" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="7000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Taxas pela Prestação de Serviços em Geral" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="7" QR_CodigoConta="1241500100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="158900.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17510000" CO_NomeConta="Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP"/><ROW QR_NumeroFicha="8" QR_CodigoConta="1321010101" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="25300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15400000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos "/><ROW QR_NumeroFicha="10" QR_CodigoConta="1321010105" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="12900.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários – FNAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="11" QR_CodigoConta="1321010106" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="4000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17500000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários – CIDE" FR_NomeFonteRecurso="Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE"/><ROW QR_NumeroFicha="12" QR_CodigoConta="1321010107" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="6500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15700000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários – Educação/Convênio - Federal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="13" QR_CodigoConta="1321010108" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="18600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários – Educação/Convênio - Estado" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="14" QR_CodigoConta="1321010109" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15510000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários – Educação/FNDE - PDDE" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)"/><ROW QR_NumeroFicha="15" QR_CodigoConta="1321010110" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="12500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15530000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários – Educação/FNDE - PNATE" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)"/><ROW QR_NumeroFicha="16" QR_CodigoConta="1321010111" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="6500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15520000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários – Educação/FNDE - PNAE" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)"/><ROW QR_NumeroFicha="17" QR_CodigoConta="1321010112" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="4600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15500000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários – Educação/FNDE - QSE" FR_NomeFonteRecurso="Transferência do Salário - Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="18" QR_CodigoConta="1321010113" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="8800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários – Educação/FNDE" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="21" QR_CodigoConta="1321010116" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="4900.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16650000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários – Assistência Social/Convênio - Federal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="22" QR_CodigoConta="1321010117" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="4500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16650000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários – Assistência Social/Convênio - Estado" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="23" QR_CodigoConta="1321010118" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="9800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17010000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Convênio - Estado" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados"/><ROW QR_NumeroFicha="24" QR_CodigoConta="1321010119" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="15200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17000000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Convênio - Federal" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União"/><ROW QR_NumeroFicha="25" QR_CodigoConta="1321010120" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="1400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Ordinarios Não Vincula" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="27" QR_CodigoConta="1321010125" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="12100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15440000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - PRECATORIO FUNDEF" FR_NomeFonteRecurso="Recursos de Precatórios do FUNDEF"/><ROW QR_NumeroFicha="28" QR_CodigoConta="1321010126" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="2400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16610000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários -  FEAS ESTADO" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="29" QR_CodigoConta="1321010127" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="3500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17200000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - FEP" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997"/><ROW QR_NumeroFicha="30" QR_CodigoConta="1321010128" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="1300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17190000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Lei Aldir Blanc" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202."/><ROW QR_NumeroFicha="31" QR_CodigoConta="1321010129" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="7200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Principal -  Recursos Ordinarios Não Vincul" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="32" QR_CodigoConta="1321010131" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="24300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17063110" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - TRANSFERENCIA ESPECIAIS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial da Uniâo - Emendas Individuais Impositivas"/><ROW QR_NumeroFicha="33" QR_CodigoConta="1321010132" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="3500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16603110" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários – FNAS EMENDA PARLAMENTAR" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Emendas Individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="34" QR_CodigoConta="1321010133" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="2300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17150000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - LPG (AUDIO VISUAL)" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual."/><ROW QR_NumeroFicha="35" QR_CodigoConta="1321010134" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="3600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17160000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários -  LPG (DEMAIS SETORES DA CULTURA)" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura."/><ROW QR_NumeroFicha="36" QR_CodigoConta="1399990100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="52300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Receitas Patrimoniais - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="37" QR_CodigoConta="1611020101" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="14200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Inscrição Em Concursos e Processos Seletivos - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="38" QR_CodigoConta="1711511100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="21989100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do Fundo de Participação Dos Municípios - Cota Mensal - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="39" QR_CodigoConta="1711511900" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="-4397820.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - MDE"/><ROW QR_NumeroFicha="40" QR_CodigoConta="1711512100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="2276000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="41" QR_CodigoConta="1711520100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="2000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="42" QR_CodigoConta="1711520900" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="-400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - MDE"/><ROW QR_NumeroFicha="43" QR_CodigoConta="1712524100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="366300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17200000" CO_NomeConta="Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - Fep - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997"/><ROW QR_NumeroFicha="44" QR_CodigoConta="1712990101" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="362000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17210000" CO_NomeConta="Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de R" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo ? Lei  nº 13.885/2019."/><ROW QR_NumeroFicha="61" QR_CodigoConta="1714500100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="204500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15500000" CO_NomeConta="Transferências do Salário-Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferência do Salário - Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="62" QR_CodigoConta="1714510100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="7200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15510000" CO_NomeConta="Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto Na Escola - PDDE - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)"/><ROW QR_NumeroFicha="63" QR_CodigoConta="1714520100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="279000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15520000" CO_NomeConta="Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)"/><ROW QR_NumeroFicha="64" QR_CodigoConta="1714530100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="412200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15530000" CO_NomeConta="Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)"/><ROW QR_NumeroFicha="65" QR_CodigoConta="1714550100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="52300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Transferências Referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="66" QR_CodigoConta="1714560100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="61100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Transferências Referentes ao  Programa de Apoio Aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="67" QR_CodigoConta="1714990103" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="109400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Outras Transferências Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação–FNDE" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="68" QR_CodigoConta="1715500100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="1698100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15420000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT"/><ROW QR_NumeroFicha="69" QR_CodigoConta="1715510101" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="1302400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15410000" CO_NomeConta="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Entrada de Recursos" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF"/><ROW QR_NumeroFicha="70" QR_CodigoConta="1715520100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="316600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15430000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR"/><ROW QR_NumeroFicha="71" QR_CodigoConta="1716500101" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="167700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do FNAS - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="72" QR_CodigoConta="1716500102" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="220000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do FNAS - SCFV" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="73" QR_CodigoConta="1716500103" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="140700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do FNAS - PISO BASICO FIXO" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="74" QR_CodigoConta="1716500104" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="155300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do FNAS - IGD BF / SUAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="75" QR_CodigoConta="1716500105" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="240100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Recursos do FNAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="76" QR_CodigoConta="1716500107" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="196900.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do FNAS - Acoes de Combate ao COVID-19" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="77" QR_CodigoConta="1716500108" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="276900.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16603110" CO_NomeConta="Outras Transferências de Recursos do FNAS - Emendas Parlamentares" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Emendas Individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="78" QR_CodigoConta="1716500108" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="101400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16603120" CO_NomeConta="Outras Transferências de Recursos do FNAS - Emendas Parlamentares" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Emendas de Bancada"/><ROW QR_NumeroFicha="79" QR_CodigoConta="1716500109" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="25000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - PROCAD-SUAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="81" QR_CodigoConta="1717510100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="83600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15700000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="82" QR_CodigoConta="1717520100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="40100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16650000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="83" QR_CodigoConta="1717990100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="70200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17000000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União"/><ROW QR_NumeroFicha="84" QR_CodigoConta="1719560100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="350300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15440000" CO_NomeConta="Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (Precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos de Precatórios do FUNDEF"/><ROW QR_NumeroFicha="85" QR_CodigoConta="1719570100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="127000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17063110" CO_NomeConta="Transferência Especial da União - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial da Uniâo - Emendas Individuais Impositivas"/><ROW QR_NumeroFicha="86" QR_CodigoConta="1719580100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="1800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar Nº 176/2020 - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="87" QR_CodigoConta="1719600100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="101600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17190000" CO_NomeConta="Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202."/><ROW QR_NumeroFicha="88" QR_CodigoConta="1719990102" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="418400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Transferências da União" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="89" QR_CodigoConta="1719990103" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="81200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17070000" CO_NomeConta="Outras Transferências da União - AFM - LC 173, Inciso I - Saúde e Assistência" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da Uniâo - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020"/><ROW QR_NumeroFicha="90" QR_CodigoConta="1719990106" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="53100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17150000" CO_NomeConta="Outras Transferências da União - Setor Cultural – Audiovisual" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual."/><ROW QR_NumeroFicha="91" QR_CodigoConta="1719990107" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="77900.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17160000" CO_NomeConta="Outras Transferências da União - Setor Cultural – Demais Setores Culturais" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura."/><ROW QR_NumeroFicha="92" QR_CodigoConta="1721500100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="2950000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do ICMS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="93" QR_CodigoConta="1721500900" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="-590000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do ICMS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - MDE"/><ROW QR_NumeroFicha="94" QR_CodigoConta="1721510100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="220000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do IPVA - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="95" QR_CodigoConta="1721510900" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="-44000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do IPVA - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - MDE"/><ROW QR_NumeroFicha="96" QR_CodigoConta="1721520100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="2000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="97" QR_CodigoConta="1721520900" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="-400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do IPI - Municípios - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - MDE"/><ROW QR_NumeroFicha="98" QR_CodigoConta="1721530100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="18300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17500000" CO_NomeConta="Cota-Parte da Contribuição de Intervenção No Domínio Econômico - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE"/><ROW QR_NumeroFicha="101" QR_CodigoConta="1724510101" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="75000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Transferências de Convênio - Transporte Escolar" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="102" QR_CodigoConta="1724510102" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="68700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="103" QR_CodigoConta="1729510101" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="52700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16610000" CO_NomeConta="Co-financiamneto Estadual para os programas e Projetos Assistênciais" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="104" QR_CodigoConta="1729990103" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="36800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17010000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênio dos Estados" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados"/><ROW QR_NumeroFicha="105" QR_CodigoConta="1751500100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="9879900.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15400000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Dos Profissionais da Educação - Fundeb - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos "/><ROW QR_NumeroFicha="106" QR_CodigoConta="1921990100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="31400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Indenizações - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="129" QR_CodigoConta="1922990101" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Outras Restituições - Principal - " FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="107" QR_CodigoConta="1999992100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="70500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias   - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="108" QR_CodigoConta="1999992200" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="5400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias   - Multas e Juros de Mora" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="109" QR_CodigoConta="1999993100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="52300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="110" QR_CodigoConta="2213010100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="45700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17550000" CO_NomeConta="Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta"/><ROW QR_NumeroFicha="111" QR_CodigoConta="2221010100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="27800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17550000" CO_NomeConta="Alienação de Bens Imóveis - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta"/><ROW QR_NumeroFicha="118" QR_CodigoConta="2412501100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="59600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - Caminho da Escola - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="119" QR_CodigoConta="2412509100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="59600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="121" QR_CodigoConta="2414510100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="85900.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15700000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="122" QR_CodigoConta="2414990101" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="666100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17000000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios da União" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União"/><ROW QR_NumeroFicha="123" QR_CodigoConta="2414990102" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="34700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16650000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios da União - Assistência Social" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="124" QR_CodigoConta="2419510100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="350700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17063110" CO_NomeConta="Transferência Especial da União - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial da Uniâo - Emendas Individuais Impositivas"/><ROW QR_NumeroFicha="126" QR_CodigoConta="2422510100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="334600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios Dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="127" QR_CodigoConta="2422990101" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="34700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16650000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Assistência So" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="128" QR_CodigoConta="2422990102" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="401800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17010000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênio dos Estados" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados"/></ROWDATA></DATAPACKET>