<?xml version="1.0" encoding="UTF-8" standalone="yes"?>  <DATAPACKET Version="2.0"><METADATA><FIELDS><FIELD attrname="QR_NumeroFicha" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="QR_CodigoConta" fieldtype="string" WIDTH="10"/><FIELD attrname="QR_CodigoOrgao" fieldtype="string" WIDTH="5"/><FIELD attrname="QR_ReceitaPrevista" fieldtype="fixed" DECIMALS="2" WIDTH="18"/><FIELD attrname="QR_Exercicio" fieldtype="string" WIDTH="4"/><FIELD attrname="QR_FonteRecurso" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="CO_NomeConta" fieldtype="string" WIDTH="250"/><FIELD attrname="FR_NomeFonteRecurso" fieldtype="string" WIDTH="250"/></FIELDS><PARAMS/></METADATA><ROWDATA><ROW QR_NumeroFicha="1" QR_CodigoConta="1112500100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="171226.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="2" QR_CodigoConta="1112530100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="97281.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre Transmissão &quot;Inter Vivos&quot; de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="3" QR_CodigoConta="1113031100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="436249.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="4" QR_CodigoConta="1113034100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="87169.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="5" QR_CodigoConta="1114511100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="475127.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Issqn - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="6" QR_CodigoConta="1121010101" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="2790.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="7" QR_CodigoConta="1121010102" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="31599.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Taxa de Matadouro" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="8" QR_CodigoConta="1121010103" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="28910.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="9" QR_CodigoConta="1121010104" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="30815.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Taxas de Alvarás de Autorização" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="10" QR_CodigoConta="1121500100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="27447.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="107" QR_CodigoConta="1122010101" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Taxas pela Prestação de Serviços Em Geral - Receita de Cemitério" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="11" QR_CodigoConta="1321010101" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="125432.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários-Recursos não Vinculados de Impostos" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="12" QR_CodigoConta="1321010103" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="4282.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15400000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários-Transferências do FUNDEB - Impostos e Transfe" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos "/><ROW QR_NumeroFicha="13" QR_CodigoConta="1321010108" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="2357.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15500000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários-Transferência do Salário - Educação" FR_NomeFonteRecurso="Transferência do Salário - Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="14" QR_CodigoConta="1321010109" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="69.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15510000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários-Transferências de Recursos do FNDE referentes" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)"/><ROW QR_NumeroFicha="15" QR_CodigoConta="1321010110" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="1155.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15520000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários-Transferências de Recursos do FNDE referentes" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)"/><ROW QR_NumeroFicha="16" QR_CodigoConta="1321010111" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="69.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15530000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários-Transferências de Recursos do FNDE Referentes" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)"/><ROW QR_NumeroFicha="17" QR_CodigoConta="1321010111" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="1647.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários-Transferências de Recursos do FNDE Referentes" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="18" QR_CodigoConta="1321010114" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="56.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15700000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários-Transferências do Governo Federal referentes " FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="25" QR_CodigoConta="1321010142" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="4672.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17000000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários-Outras Transferências de Convênios ou Instrum" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União"/><ROW QR_NumeroFicha="89" QR_CodigoConta="1321010165" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17150000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Lei Paulo Gustavo" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual."/><ROW QR_NumeroFicha="100" QR_CodigoConta="1321010165" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17160000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Lei Paulo Gustavo" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura."/><ROW QR_NumeroFicha="96" QR_CodigoConta="1321010166" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - " FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="90" QR_CodigoConta="1321010166" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - " FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="91" QR_CodigoConta="1321010167" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17010000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários -" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados"/><ROW QR_NumeroFicha="92" QR_CodigoConta="1321010168" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários " FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="93" QR_CodigoConta="1321010169" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15700000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários -" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="95" QR_CodigoConta="1321010170" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Conv.842471/2016" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="94" QR_CodigoConta="1321010170" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Conv.842471/2016" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="97" QR_CodigoConta="1321010171" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Brasil Alfabetizado" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="98" QR_CodigoConta="1321010172" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15530000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - PNAT" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)"/><ROW QR_NumeroFicha="99" QR_CodigoConta="1321010173" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Educação" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="101" QR_CodigoConta="1321010174" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17500000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE" FR_NomeFonteRecurso="Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE"/><ROW QR_NumeroFicha="102" QR_CodigoConta="1321010175" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - PTE/PB" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="103" QR_CodigoConta="1321010176" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17010000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Conv. 485/2021" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados"/><ROW QR_NumeroFicha="104" QR_CodigoConta="1321010177" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - M.D.E." FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - MDE"/><ROW QR_NumeroFicha="105" QR_CodigoConta="1321010178" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17063110" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - " FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial da Uniâo - Emendas Individuais Impositivas"/><ROW QR_NumeroFicha="109" QR_CodigoConta="1321010179" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15700000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Escola Tempo Integral" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="111" QR_CodigoConta="1321010180" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17190000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Lei Aldir Blanc" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202."/><ROW QR_NumeroFicha="113" QR_CodigoConta="1321010181" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Conv. 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CFEM - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais"/><ROW QR_NumeroFicha="32" QR_CodigoConta="1712524100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="162974.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17200000" CO_NomeConta="Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - Fep - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997"/><ROW QR_NumeroFicha="40" QR_CodigoConta="1714500100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="304501.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15500000" CO_NomeConta="Transferências do Salário-Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferência do Salário - Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="41" QR_CodigoConta="1714520101" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="93386.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15520000" CO_NomeConta="Alimentação Escolar - CRECHE" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)"/><ROW QR_NumeroFicha="42" QR_CodigoConta="1714520102" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="196397.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15520000" CO_NomeConta="Transferências do FNDE - PNAE" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)"/><ROW QR_NumeroFicha="43" QR_CodigoConta="1714990100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="190147.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="108" QR_CodigoConta="1714990100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15700000" CO_NomeConta="Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="44" QR_CodigoConta="1715500100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="1983416.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15420000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT"/><ROW QR_NumeroFicha="45" QR_CodigoConta="1715510100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="268083.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15410000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF"/><ROW QR_NumeroFicha="46" QR_CodigoConta="1715520100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="86072.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15430000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR"/><ROW QR_NumeroFicha="55" QR_CodigoConta="1717510100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="26646.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15700000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="57" QR_CodigoConta="1717990100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="233000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17000000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União"/><ROW QR_NumeroFicha="116" QR_CodigoConta="1717990101" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17003110" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Aquisição de Patrulha Mecanizada" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emendas Individual"/><ROW QR_NumeroFicha="117" QR_CodigoConta="1717990102" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17003110" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Implantação de Pavimentação" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emendas Individual"/><ROW QR_NumeroFicha="118" QR_CodigoConta="1717990103" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17003110" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Construção de Portais - Emendas" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emendas Individual"/><ROW QR_NumeroFicha="58" QR_CodigoConta="1719560100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="121957.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15440000" CO_NomeConta="Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (Precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos de Precatórios do FUNDEF"/><ROW QR_NumeroFicha="59" QR_CodigoConta="1719570100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="175000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17063110" CO_NomeConta="Transferência Especial da União - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial da Uniâo - Emendas Individuais Impositivas"/><ROW QR_NumeroFicha="60" QR_CodigoConta="1719580100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="18103.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar Nº 176/2020 - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="110" QR_CodigoConta="1719600101" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17190000" CO_NomeConta="Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - " FR_NomeFonteRecurso="Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202."/><ROW QR_NumeroFicha="61" QR_CodigoConta="1719990100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="45363.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="62" QR_CodigoConta="1719990100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="59628.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17070000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da Uniâo - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020"/><ROW QR_NumeroFicha="63" QR_CodigoConta="1719990100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="78000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17150000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual."/><ROW QR_NumeroFicha="64" QR_CodigoConta="1719990100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="79000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17160000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura."/><ROW QR_NumeroFicha="65" QR_CodigoConta="1719990100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="1489609.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="18990000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="66" QR_CodigoConta="1721500100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="5414800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do ICMS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="67" QR_CodigoConta="1721500900" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="-1082960.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do ICMS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - MDE"/><ROW QR_NumeroFicha="68" QR_CodigoConta="1721510100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="473820.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do IPVA - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="69" QR_CodigoConta="1721510900" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="-94764.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do IPVA - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - MDE"/><ROW QR_NumeroFicha="70" QR_CodigoConta="1721520100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="65450.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="71" QR_CodigoConta="1721520900" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="-13090.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do IPI - Municípios - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - MDE"/><ROW QR_NumeroFicha="72" QR_CodigoConta="1721530100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="18795.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17500000" CO_NomeConta="Cota-Parte da Contribuição de Intervenção No Domínio Econômico - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE"/><ROW QR_NumeroFicha="114" QR_CodigoConta="1724510100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios Dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="112" QR_CodigoConta="1724510101" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios Dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Conv. 151/2023" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="120" QR_CodigoConta="1724510102" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17013210" CO_NomeConta="Transferências de Convênios Dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Convênio 10.624" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - Emendas Individual"/><ROW QR_NumeroFicha="74" QR_CodigoConta="1724990100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="2400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17010000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios Dos Estados e Df e de Suas Entidades - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados"/><ROW QR_NumeroFicha="78" QR_CodigoConta="1729520100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="121959.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15760000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos dos Estados para programas de Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="79" QR_CodigoConta="1729990100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="25000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17103210" CO_NomeConta="Outras Transferências Dos Estados e Df - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial dos Estados - Emendas Individuais Impositivas"/><ROW QR_NumeroFicha="80" QR_CodigoConta="1751500100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="8993669.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15400000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Dos Profissionais da Educação - Fundeb - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos "/><ROW QR_NumeroFicha="81" QR_CodigoConta="1921990100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="13685.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Indenizações - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="106" QR_CodigoConta="1922990100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Outras Restituições - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="82" QR_CodigoConta="1922990100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="18527.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Restituições - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="83" QR_CodigoConta="1999992100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="5300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias   - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="122" QR_CodigoConta="2213010100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Leilão de Veículos" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="85" QR_CodigoConta="2414510100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="17347.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15700000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="86" QR_CodigoConta="2414990100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="407500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17000000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União"/><ROW QR_NumeroFicha="87" QR_CodigoConta="2419990100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="16500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="88" QR_CodigoConta="2422990100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="84018.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17010000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios Dos Estados e Df e de Suas Entidades - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados"/></ROWDATA></DATAPACKET>