<?xml version="1.0" encoding="UTF-8" standalone="yes"?>  <DATAPACKET Version="2.0"><METADATA><FIELDS><FIELD attrname="QR_NumeroFicha" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="QR_CodigoConta" fieldtype="string" WIDTH="10"/><FIELD attrname="QR_CodigoOrgao" fieldtype="string" WIDTH="5"/><FIELD attrname="QR_ReceitaPrevista" fieldtype="fixed" DECIMALS="2" WIDTH="18"/><FIELD attrname="QR_Exercicio" fieldtype="string" WIDTH="4"/><FIELD attrname="QR_FonteRecurso" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="CO_NomeConta" fieldtype="string" WIDTH="250"/><FIELD attrname="FR_NomeFonteRecurso" fieldtype="string" WIDTH="250"/></FIELDS><PARAMS/></METADATA><ROWDATA><ROW QR_NumeroFicha="1" QR_CodigoConta="1112500100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="195000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="2" QR_CodigoConta="1112530100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="39400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre Transmissão &quot;Inter Vivos&quot; de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="3" QR_CodigoConta="1113031100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="420000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="4" QR_CodigoConta="1114511100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="390000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Issqn - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="153" QR_CodigoConta="1321010138" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - LIVRE" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="152" QR_CodigoConta="1361011100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="103" QR_CodigoConta="1721520100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="2000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="144" QR_CodigoConta="1611020100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Inscrição Em Concursos e Processos Seletivos - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="39" QR_CodigoConta="1711511100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="16890000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do Fundo de Participação Dos Municípios - Cota Mensal - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="41" QR_CodigoConta="1711512100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1987000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 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Primárias   - Multas e Juros de Mora" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="10" QR_CodigoConta="1321010101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="105200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15400000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos "/><ROW QR_NumeroFicha="113" QR_CodigoConta="1751500100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="7495162.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15400000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Dos Profissionais da Educação - Fundeb - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos "/><ROW QR_NumeroFicha="75" QR_CodigoConta="1715510101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="656600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15410000" CO_NomeConta="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Entrada de Recursos" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF"/><ROW QR_NumeroFicha="74" QR_CodigoConta="1715500100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="812784.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15420000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT"/><ROW QR_NumeroFicha="76" QR_CodigoConta="1715520100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="458700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15430000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR"/><ROW QR_NumeroFicha="28" QR_CodigoConta="1321010123" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="12000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15440000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - 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Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="18" QR_CodigoConta="1321010109" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15510000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Educação/FNDE - PDDE" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)"/><ROW QR_NumeroFicha="67" QR_CodigoConta="1714510100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="4200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15510000" CO_NomeConta="Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto Na Escola - PDDE - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)"/><ROW QR_NumeroFicha="16" QR_CodigoConta="1321010107" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="2100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15520000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Educação/FNDE - PNAE" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)"/><ROW QR_NumeroFicha="68" QR_CodigoConta="1714520100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="163300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15520000" CO_NomeConta="Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - 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FNDE - ETI" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="128" QR_CodigoConta="2412501100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="52300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - Caminho da Escola - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="129" QR_CodigoConta="2412509100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="180300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="13" QR_CodigoConta="1321010104" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="11500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15700000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Educação/Convênio Federal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="88" QR_CodigoConta="1717510102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="79700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15700000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação " FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="131" QR_CodigoConta="2414510100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="213700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15700000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="14" QR_CodigoConta="1321010105" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="34500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Educação/Convênio Estadual" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="108" QR_CodigoConta="1724510101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="173200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Transferências de Convênio dos Estados - Transporte Escolar" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="109" QR_CodigoConta="1724510102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="158600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="136" QR_CodigoConta="2422510100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="287000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios Dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="12" QR_CodigoConta="1321010103" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="125500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - FNS" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="48" QR_CodigoConta="1713501117" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="15000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS – POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="49" QR_CodigoConta="1713501118" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="964000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS – INCENTIVO FINANCEIRO DA APS (CAPITAÇÃO PONDER" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="50" QR_CodigoConta="1713501119" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="180000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS – INCENTIVO FINANCEIRO DA APS (DESEMPENHO)" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="51" QR_CodigoConta="1713501121" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="450000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS – INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="52" QR_CodigoConta="1713501122" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="500000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS – INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="58" QR_CodigoConta="1713502104" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="300000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="60" QR_CodigoConta="1713503102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="38100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS – Vigilância Sanitária" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="61" QR_CodigoConta="1713503103" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="331800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS – Outras Trasnsferências de Vigilância em Saúde" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="62" QR_CodigoConta="1713504101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="50000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGIC" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="63" QR_CodigoConta="1713504102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="214600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS – Outras Transferências do SUS - ASSISTÊNCIA FA" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="142" QR_CodigoConta="1713505102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção  -  Transformação Digital SUS " FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="53" QR_CodigoConta="1713501123" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="70000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS – INFORMATIZAÇÃO DA APS" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="54" QR_CodigoConta="1713501124" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1117200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS – Outras Transferências do SUS" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="139" QR_CodigoConta="1713501126" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - SAÚDE BUCAL" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="145" QR_CodigoConta="1713501127" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS – INCENTIVO FINANCEIRO DA APS" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="146" QR_CodigoConta="1713501128" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferências de Rec. do Bloco de Manutenção Das ASPS - Atenção Primária - INCENTIVO ESF/EAP " FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="57" QR_CodigoConta="1713502103" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="919100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada (ATENÇÃO DE MÉDIA E ALT" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="55" QR_CodigoConta="1713501124" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="388500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16003110" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS – Outras Transferências do SUS" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="56" QR_CodigoConta="1713501124" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="222500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16003120" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS – Outras Transferências do SUS" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas de Bancada"/><ROW QR_NumeroFicha="148" QR_CodigoConta="1713501130" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16003120" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde -  Emenda de Bancada" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas de Bancada"/><ROW QR_NumeroFicha="24" QR_CodigoConta="1321010118" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="8900.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16010000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - FNS INVESTIMENTO" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="122" QR_CodigoConta="2411511100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="347800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16010000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="124" QR_CodigoConta="2411512102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="236000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16010000" CO_NomeConta="Outras Transferências do SUS - Bloco de Estruturação" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="125" QR_CodigoConta="2411514100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="4400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16010000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância Em Saúde - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="123" QR_CodigoConta="2411512101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="105000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16013110" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS – Estruturação - Emenda individual" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="126" QR_CodigoConta="2411519100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="105000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16013110" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="147" QR_CodigoConta="1713501129" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16013120" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde -  Emenda de Bancada" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emendas de Bancada"/><ROW QR_NumeroFicha="127" QR_CodigoConta="2411519100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="40200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16013120" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emendas de Bancada"/><ROW QR_NumeroFicha="65" QR_CodigoConta="1713509101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="206300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16020000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS - CORONAVÍRUS (COVID-19)" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0."/><ROW QR_NumeroFicha="47" QR_CodigoConta="1713501105" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="747200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16040000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS – PACS" FR_NomeFonteRecurso="Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias."/><ROW QR_NumeroFicha="59" QR_CodigoConta="1713503101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="253600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16040000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde (AGENTES DE COMBATE ÀS EN" FR_NomeFonteRecurso="Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias."/><ROW QR_NumeroFicha="37" QR_CodigoConta="1321010132" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="35000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16050000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários -  Piso Nacional" FR_NomeFonteRecurso="Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem."/><ROW QR_NumeroFicha="64" QR_CodigoConta="1713505101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="777600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16050000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos " FR_NomeFonteRecurso="Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem."/><ROW QR_NumeroFicha="29" QR_CodigoConta="1321010124" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16210000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde/Outros Recursos do Estado" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual"/><ROW QR_NumeroFicha="151" QR_CodigoConta="1713503102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16210000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS – Vigilância Sanitária" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual"/><ROW QR_NumeroFicha="106" QR_CodigoConta="1723500100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="72100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16210000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual"/><ROW QR_NumeroFicha="21" QR_CodigoConta="1321010113" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="5600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16310000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde/Convênio Federal" FR_NomeFonteRecurso="TransferÊncias do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="87" QR_CodigoConta="1717500100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="67700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16310000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="TransferÊncias do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="130" QR_CodigoConta="2414500100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="333900.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16310000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="TransferÊncias do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="22" QR_CodigoConta="1321010114" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="4600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16320000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde/Convênio Estadual" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="107" QR_CodigoConta="1724500100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="33500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16320000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios Dos Estados e Df para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="135" QR_CodigoConta="2422500100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="147000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16320000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios Dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="11" QR_CodigoConta="1321010102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="25400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="77" QR_CodigoConta="1716500101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="323100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do FNAS - PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="78" QR_CodigoConta="1716500102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="30000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do FNAS - PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="79" QR_CodigoConta="1716500104" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="72000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do FNAS - PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - MSE" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="80" QR_CodigoConta="1716500105" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="180300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do FNAS - SCFV" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="81" QR_CodigoConta="1716500106" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="191600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do FNAS - PBF" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="82" QR_CodigoConta="1716500107" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="138200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do FNAS - IGDBF/IGD-SUAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="83" QR_CodigoConta="1716500108" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="97600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Recursos do FNAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="86" QR_CodigoConta="1716500110" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="133200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do FNAS - Acoes de Combate ao COVID-19" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="38" QR_CodigoConta="1321010133" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16603110" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS Emenda Individual" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Emendas Individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="84" QR_CodigoConta="1716500108" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="79100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16603110" CO_NomeConta="Outras Transferências de Recursos do FNAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Emendas Individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="85" QR_CodigoConta="1716500108" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="73100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16603120" CO_NomeConta="Outras Transferências de Recursos do FNAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Emendas de Bancada"/><ROW QR_NumeroFicha="30" QR_CodigoConta="1321010125" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="5200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16610000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social (Estado)" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="110" QR_CodigoConta="1729510101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="94500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16610000" CO_NomeConta="Co-financiamneto Estadual para os programas e Projetos Assistênciais" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="27" QR_CodigoConta="1321010122" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="3500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16650000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIO  FNAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="89" QR_CodigoConta="1717520100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="40350.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16650000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="111" QR_CodigoConta="1729990102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="40350.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16650000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênio dos Estados" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="132" QR_CodigoConta="2414990101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="49100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16650000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Assitência Social" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="137" QR_CodigoConta="2422990101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="49100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16650000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Assitência Soc" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="26" QR_CodigoConta="1321010121" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="35000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17000000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio com a UNIÃO" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União"/><ROW QR_NumeroFicha="90" QR_CodigoConta="1717990100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="66000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17000000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União"/><ROW QR_NumeroFicha="133" QR_CodigoConta="2414990102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="588500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17000000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios da União" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União"/><ROW QR_NumeroFicha="20" QR_CodigoConta="1321010112" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="28000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17010000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Estadual - Outros" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados"/><ROW QR_NumeroFicha="112" QR_CodigoConta="1729990102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="169000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17010000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênio dos Estados" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados"/><ROW QR_NumeroFicha="138" QR_CodigoConta="2422990102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="338500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17010000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênio dos Estados" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados"/><ROW QR_NumeroFicha="35" QR_CodigoConta="1321010130" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="12600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17063110" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. Especial da União" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial da Uniâo - Emendas Individuais Impositivas"/><ROW QR_NumeroFicha="92" QR_CodigoConta="1719570101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="90000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17063110" CO_NomeConta="Transferência Especial da União" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial da Uniâo - Emendas Individuais Impositivas"/><ROW QR_NumeroFicha="134" QR_CodigoConta="2419510100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="399400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17063110" CO_NomeConta="Transferência Especial da União - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial da Uniâo - Emendas Individuais Impositivas"/><ROW QR_NumeroFicha="33" QR_CodigoConta="1321010128" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="15000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17070000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Outras Transferencias da União." FR_NomeFonteRecurso="Transferências da Uniâo - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020"/><ROW QR_NumeroFicha="95" QR_CodigoConta="1719990102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="109800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17070000" CO_NomeConta="Outras Transferências da União - AFM - LC 173, Inciso I - Saúde e Assistência" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da Uniâo - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020"/><ROW QR_NumeroFicha="34" QR_CodigoConta="1321010129" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="565255.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17080000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - CFEM" FR_NomeFonteRecurso="Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais"/><ROW QR_NumeroFicha="44" QR_CodigoConta="1712510100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="8163938.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17080000" CO_NomeConta="Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais"/><ROW QR_NumeroFicha="150" QR_CodigoConta="1321010137" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17103210" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - EEImpositiva" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial dos Estados - Emendas Individuais Impositivas"/><ROW QR_NumeroFicha="149" QR_CodigoConta="1713502106" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17103210" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS – Emenda Estadual Impositiva  individual" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial dos Estados - Emendas Individuais Impositivas"/><ROW QR_NumeroFicha="141" QR_CodigoConta="1321010136" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17150000" CO_NomeConta=" Remuneração de Depósitos Bancários Art. 05 da LPG" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual."/><ROW QR_NumeroFicha="98" QR_CodigoConta="1719990106" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="123000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17150000" CO_NomeConta="Outras Transferências da União - Setor Cultural – Audiovisual" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual."/><ROW QR_NumeroFicha="140" QR_CodigoConta="1321010135" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17160000" CO_NomeConta=" Remuneração de Depósitos Bancários Art. 08 da LPG" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura."/><ROW QR_NumeroFicha="96" QR_CodigoConta="1719990102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="80000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17160000" CO_NomeConta="Outras Transferências da União - AFM - LC 173, Inciso I - Saúde e Assistência" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura."/><ROW QR_NumeroFicha="32" QR_CodigoConta="1321010127" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17190000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - LEI ALDER BLANC" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202."/><ROW QR_NumeroFicha="94" QR_CodigoConta="1719600100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="73900.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17190000" CO_NomeConta="Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202."/><ROW QR_NumeroFicha="31" QR_CodigoConta="1321010126" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="36300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17200000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - FEP" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997"/><ROW QR_NumeroFicha="45" QR_CodigoConta="1712524100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="386700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17200000" CO_NomeConta="Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - Fep - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997"/><ROW QR_NumeroFicha="46" QR_CodigoConta="1712990101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="440300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17210000" CO_NomeConta="Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de R" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo ? Lei  nº 13.885/2019."/><ROW QR_NumeroFicha="25" QR_CodigoConta="1321010119" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="3500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17500000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - CIDE" FR_NomeFonteRecurso="Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE"/><ROW QR_NumeroFicha="105" QR_CodigoConta="1721530100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="38600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17500000" CO_NomeConta="Cota-Parte da Contribuição de Intervenção No Domínio Econômico - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE"/><ROW QR_NumeroFicha="8" QR_CodigoConta="1241500100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="360700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17510000" CO_NomeConta="Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP"/><ROW QR_NumeroFicha="36" QR_CodigoConta="1321010131" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="3000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17510000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP" FR_NomeFonteRecurso="Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP"/><ROW QR_NumeroFicha="120" QR_CodigoConta="2213010100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="78200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17550000" CO_NomeConta="Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta"/><ROW QR_NumeroFicha="121" QR_CodigoConta="2221010100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="66700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17550000" CO_NomeConta="Alienação de Bens Imóveis - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta"/></ROWDATA></DATAPACKET>