<?xml version="1.0" encoding="UTF-8" standalone="yes"?>  <DATAPACKET Version="2.0"><METADATA><FIELDS><FIELD attrname="QR_NumeroFicha" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="QR_CodigoConta" fieldtype="string" WIDTH="10"/><FIELD attrname="QR_CodigoOrgao" fieldtype="string" WIDTH="5"/><FIELD attrname="QR_ReceitaPrevista" fieldtype="fixed" DECIMALS="2" WIDTH="18"/><FIELD attrname="QR_Exercicio" fieldtype="string" WIDTH="4"/><FIELD attrname="QR_FonteRecurso" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="CO_NomeConta" fieldtype="string" WIDTH="250"/><FIELD attrname="FR_NomeFonteRecurso" fieldtype="string" WIDTH="250"/></FIELDS><PARAMS/></METADATA><ROWDATA><ROW QR_NumeroFicha="1" QR_CodigoConta="1112500100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="60100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="2" QR_CodigoConta="1112500300" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="61000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="3" QR_CodigoConta="1112530100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="92700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre Transmissão &quot;Inter Vivos&quot; de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="4" QR_CodigoConta="1113031100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="692000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="5" QR_CodigoConta="1114511100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="1122000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Issqn - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="6" QR_CodigoConta="1121010100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="103700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="7" QR_CodigoConta="1122010101" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="6200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Taxa de Cemitérios" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="8" QR_CodigoConta="1122010102" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="3200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Taxas pela Prestação de Serviços em Geral" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="9" QR_CodigoConta="1241500100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="778573.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17510000" CO_NomeConta="Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP"/><ROW QR_NumeroFicha="10" QR_CodigoConta="1311011100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="2700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Aluguéis e Arrendamentos - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="11" QR_CodigoConta="1321010101" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="71400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15400000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos "/><ROW QR_NumeroFicha="12" QR_CodigoConta="1321010104" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="31400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="13" QR_CodigoConta="1321010106" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="1100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15510000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Educação/PDDE - FNDE" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)"/><ROW QR_NumeroFicha="14" QR_CodigoConta="1321010107" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="1300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15530000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Educação/PNATE - FNDE" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)"/><ROW QR_NumeroFicha="15" QR_CodigoConta="1321010108" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="4400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15520000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Educação/PNAE - FNDE" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)"/><ROW QR_NumeroFicha="16" QR_CodigoConta="1321010109" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="4400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15500000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Educação/QSE - FNDE" FR_NomeFonteRecurso="Transferência do Salário - Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="17" QR_CodigoConta="1321010110" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="6600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Educação/FNDE" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="18" QR_CodigoConta="1321010111" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="12300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15700000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Educação/Convênio - Federal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="19" QR_CodigoConta="1321010112" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="35200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Educação/Convênio - Estadual" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="20" QR_CodigoConta="1321010116" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="9800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16310000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Recursos de Convenios - Federal" FR_NomeFonteRecurso="TransferÊncias do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="21" QR_CodigoConta="1321010116" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="32500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17000000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Recursos de Convenios - Federal" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União"/><ROW QR_NumeroFicha="22" QR_CodigoConta="1321010117" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="11200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16320000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Recursos de Convenios - Estado" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="23" QR_CodigoConta="1321010117" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="12600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17010000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Recursos de Convenios - Estado" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados"/><ROW QR_NumeroFicha="24" QR_CodigoConta="1321010118" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="12000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16210000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde/SUS - Estadual" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual"/><ROW QR_NumeroFicha="25" QR_CodigoConta="1321010119" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="4700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Ordinarios Não Vinculados" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="26" QR_CodigoConta="1321010120" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="7000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16010000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde/FNS/INVESTIMENTO" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="27" QR_CodigoConta="1321010121" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="3500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16650000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Assitência Social - Convênios e outros Repa" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="28" QR_CodigoConta="1321010124" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="3000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17500000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE" FR_NomeFonteRecurso="Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE"/><ROW QR_NumeroFicha="29" QR_CodigoConta="1321010125" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="132500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde/FNS - CUSTEIO" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="30" QR_CodigoConta="1321010126" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="7500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15440000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - PRECATORIO FUNDEF" FR_NomeFonteRecurso="Recursos de Precatórios do FUNDEF"/><ROW QR_NumeroFicha="31" QR_CodigoConta="1321010127" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="26500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17200000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - FEP" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997"/><ROW QR_NumeroFicha="32" QR_CodigoConta="1321010128" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="2000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17190000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - LEI ALDIR BLANC" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202."/><ROW QR_NumeroFicha="33" QR_CodigoConta="1321010129" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="182200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Ordinarios Não Vincula" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="34" QR_CodigoConta="1321010133" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="3800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16610000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - FEAS ESTADO" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="35" QR_CodigoConta="1321010134" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="1700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17150000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - LPG (AUDIO VISUAL)" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual."/><ROW QR_NumeroFicha="36" QR_CodigoConta="1321010135" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="1900.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17160000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários -  LPG (DEMAIS SETORES DA CULTURA)" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura."/><ROW QR_NumeroFicha="37" QR_CodigoConta="1321010136" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="16900.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16050000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - PISO ENFERMAGEM" FR_NomeFonteRecurso="Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem."/><ROW QR_NumeroFicha="138" QR_CodigoConta="1321010137" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001002" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Saúde/FUS" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - ASPS"/><ROW QR_NumeroFicha="139" QR_CodigoConta="1321010138" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - MDE" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - MDE"/><ROW QR_NumeroFicha="140" QR_CodigoConta="1321010139" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17080000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - CFEM" FR_NomeFonteRecurso="Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais"/><ROW QR_NumeroFicha="143" QR_CodigoConta="1321010140" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17103210" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - EMENDA INDIVIDUAL" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial dos Estados - Emendas Individuais Impositivas"/><ROW QR_NumeroFicha="149" QR_CodigoConta="1321010141" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17063110" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - EMENDA INDIVIDUAL FEDERAL" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial da Uniâo - Emendas Individuais Impositivas"/><ROW QR_NumeroFicha="38" QR_CodigoConta="1399990100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="16200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Receitas Patrimoniais - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="39" QR_CodigoConta="1611020100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="28500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Inscrição Em Concursos e Processos Seletivos - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="40" QR_CodigoConta="1699990100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="16700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outros Serviços - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="41" QR_CodigoConta="1711511100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="26236000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do Fundo de Participação Dos Municípios - Cota Mensal - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="42" QR_CodigoConta="1711511900" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="-5247200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - MDE"/><ROW QR_NumeroFicha="43" QR_CodigoConta="1711512100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="2652089.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="44" QR_CodigoConta="1711520100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="2000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="45" QR_CodigoConta="1711520900" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="-400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - MDE"/><ROW QR_NumeroFicha="135" QR_CodigoConta="1712510101" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17080000" CO_NomeConta="Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal - " FR_NomeFonteRecurso="Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais"/><ROW QR_NumeroFicha="46" QR_CodigoConta="1712524100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="441200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17200000" CO_NomeConta="Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - Fep - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997"/><ROW QR_NumeroFicha="47" QR_CodigoConta="1712990101" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="410000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17210000" CO_NomeConta="Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de R" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo ? Lei  nº 13.885/2019."/><ROW QR_NumeroFicha="48" QR_CodigoConta="1713501105" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="1033700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16040000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS - PACS-Programa de Agentes Comunitários de Saúd" FR_NomeFonteRecurso="Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias."/><ROW QR_NumeroFicha="49" QR_CodigoConta="1713501118" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="1600000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="50" QR_CodigoConta="1713501119" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="36000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS - POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="51" QR_CodigoConta="1713501120" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="2080000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDE" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="52" QR_CodigoConta="1713501121" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="325000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="53" QR_CodigoConta="1713501123" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="780000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS - INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="54" QR_CodigoConta="1713501124" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="180000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="55" QR_CodigoConta="1713501125" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="5288400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS - Outras Transferência de Recursos do SUS p/  A" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="145" QR_CodigoConta="1713501128" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do SUS - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="146" QR_CodigoConta="1713501129" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do SUS - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="148" QR_CodigoConta="1713501130" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do SUS - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="56" QR_CodigoConta="1713502102" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="116700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada (SAMU 192)" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="57" QR_CodigoConta="1713502109" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="150000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS – INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="58" QR_CodigoConta="1713502110" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="1675400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS – Outras Transferências - ATENÇÃO DE MÉDIA E AL" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="59" QR_CodigoConta="1713503101" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="304100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16040000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde (AGENTES DE COMBATE ÀS EN" FR_NomeFonteRecurso="Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias."/><ROW QR_NumeroFicha="60" QR_CodigoConta="1713503102" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="30700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde (AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANI" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="61" QR_CodigoConta="1713503103" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="302900.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde (Outras Transferência de " FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="136" QR_CodigoConta="1713503104" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do SUS - INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="62" QR_CodigoConta="1713504100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="171800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="63" QR_CodigoConta="1713505101" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="781100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16050000" CO_NomeConta="Transf. de Rec. do Bloco de Manut. Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gest" FR_NomeFonteRecurso="Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem."/><ROW QR_NumeroFicha="145" QR_CodigoConta="1713505102" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal " FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="64" QR_CodigoConta="1713509101" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="326000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16020000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS - Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19)" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0."/><ROW QR_NumeroFicha="65" QR_CodigoConta="1713509102" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="605900.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16003110" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do SUS - Outras Transferências do SUS (Emenda Parlame" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="66" QR_CodigoConta="1713509102" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="452900.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16003120" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do SUS - Outras Transferências do SUS (Emenda Parlame" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas de Bancada"/><ROW QR_NumeroFicha="67" QR_CodigoConta="1714500100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="262700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15500000" CO_NomeConta="Transferências do Salário-Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferência do Salário - Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="68" QR_CodigoConta="1714510100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="19100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15510000" CO_NomeConta="Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto Na Escola - PDDE - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)"/><ROW QR_NumeroFicha="69" QR_CodigoConta="1714520100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="433800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15520000" CO_NomeConta="Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)"/><ROW QR_NumeroFicha="70" QR_CodigoConta="1714530100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="66800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15530000" CO_NomeConta="Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)"/><ROW QR_NumeroFicha="71" QR_CodigoConta="1714550100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="68700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Transferências Referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="72" QR_CodigoConta="1714560100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="82700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Transferências Referentes ao  Programa de Apoio Aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="73" QR_CodigoConta="1714990102" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="170700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação –" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="74" QR_CodigoConta="1715500100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="1458600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15420000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT"/><ROW QR_NumeroFicha="75" QR_CodigoConta="1715510100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="1358630.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15410000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF"/><ROW QR_NumeroFicha="76" QR_CodigoConta="1715520100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="300200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15430000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR"/><ROW QR_NumeroFicha="77" QR_CodigoConta="1716500101" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="245500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do FNAS - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="78" QR_CodigoConta="1716500102" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="100100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do FNAS - PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="79" QR_CodigoConta="1716500104" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="176100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do FNAS - SCFV" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="80" QR_CodigoConta="1716500105" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="112000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do FNAS - PISO BASICO FIXO" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="81" QR_CodigoConta="1716500106" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="122700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do FNAS - IGD BF / SUAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="82" QR_CodigoConta="1716500107" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="781619.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Recursos do FNAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="83" QR_CodigoConta="1716500107" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="129800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16603110" CO_NomeConta="Outras Transferências de Recursos do FNAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Emendas Individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="84" QR_CodigoConta="1716500107" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="147100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16603120" CO_NomeConta="Outras Transferências de Recursos do FNAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Emendas de Bancada"/><ROW QR_NumeroFicha="85" QR_CodigoConta="1716500111" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="124900.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do FNAS - Acoes de Combate ao COVID-19" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="86" QR_CodigoConta="1716500112" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="20000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - PROCAD-SUAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="137" QR_CodigoConta="1716500113" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do FNAS - PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - MSE" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="87" QR_CodigoConta="1717500100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="37000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16310000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="TransferÊncias do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="88" QR_CodigoConta="1717510100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="93800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15700000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="89" QR_CodigoConta="1717520100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="89600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16650000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="90" QR_CodigoConta="1717990100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="68500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17000000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União"/><ROW QR_NumeroFicha="91" QR_CodigoConta="1719560100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="362000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15440000" CO_NomeConta="Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (Precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos de Precatórios do FUNDEF"/><ROW QR_NumeroFicha="92" QR_CodigoConta="1719580100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="2500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar Nº 176/2020 - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="93" QR_CodigoConta="1719600100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="103800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17190000" CO_NomeConta="Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202."/><ROW QR_NumeroFicha="94" QR_CodigoConta="1719990102" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="698573.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Transferências da União" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="95" QR_CodigoConta="1719990104" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="85300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17070000" CO_NomeConta="Outras Transferências da União - AFM - LC 173, Inciso  I - Art. 5º da LC nº 173/" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da Uniâo - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020"/><ROW QR_NumeroFicha="96" QR_CodigoConta="1719990106" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="145400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17150000" CO_NomeConta="Outras Transferências da União - Setor Cultural - Audiovisual" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual."/><ROW QR_NumeroFicha="97" QR_CodigoConta="1719990107" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="74300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17160000" CO_NomeConta="Outras Transferências da União - Setor Cultural - Demais Setores da Cultura" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura."/><ROW QR_NumeroFicha="98" QR_CodigoConta="1721500100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="3950000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do ICMS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="99" QR_CodigoConta="1721500900" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="-790000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do ICMS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - MDE"/><ROW QR_NumeroFicha="100" QR_CodigoConta="1721510100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="750000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do IPVA - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="101" QR_CodigoConta="1721510900" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="-150000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do IPVA - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - MDE"/><ROW QR_NumeroFicha="102" QR_CodigoConta="1721520100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="2000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="103" QR_CodigoConta="1721520900" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="-400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do IPI - Municípios - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - MDE"/><ROW QR_NumeroFicha="104" QR_CodigoConta="1721530100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="46000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17500000" CO_NomeConta="Cota-Parte da Contribuição de Intervenção No Domínio Econômico - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE"/><ROW QR_NumeroFicha="105" QR_CodigoConta="1723500100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="339400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16210000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual"/><ROW QR_NumeroFicha="106" QR_CodigoConta="1724500100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="48500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16320000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios Dos Estados e Df para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="107" QR_CodigoConta="1724510101" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="87400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Convenio Transporte Escolar" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="108" QR_CodigoConta="1724510102" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="94000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="109" QR_CodigoConta="1729510101" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="164200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16610000" CO_NomeConta="Co-financiamento Estadual para os Programas e Projetos Assistênciais" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="110" QR_CodigoConta="1729990102" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="45900.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17010000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênio dos Estados" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados"/><ROW QR_NumeroFicha="111" QR_CodigoConta="1751500100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="12658213.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15400000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Dos Profissionais da Educação - Fundeb - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos "/><ROW QR_NumeroFicha="112" QR_CodigoConta="1921990100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="17300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Indenizações - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="113" QR_CodigoConta="1922990104" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="2600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Restituiçoes - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="141" QR_CodigoConta="1922990105" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Outras Restituições - SAÚDE CUSTEIO" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="114" QR_CodigoConta="1999992101" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="3000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Receitas - Primárias - Principal " FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="115" QR_CodigoConta="1999992200" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="11200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias   - Multas e Juros de Mora" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="116" QR_CodigoConta="1999993100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="52300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="117" QR_CodigoConta="2213010100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="86400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17550000" CO_NomeConta="Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta"/><ROW QR_NumeroFicha="118" QR_CodigoConta="2221010100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="54300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17550000" CO_NomeConta="Alienação de Bens Imóveis - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta"/><ROW QR_NumeroFicha="119" QR_CodigoConta="2411511100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="162500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16010000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="120" QR_CodigoConta="2411514100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="6800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16010000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância Em Saúde - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="121" QR_CodigoConta="2411519100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="277900.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16010000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="122" QR_CodigoConta="2411519100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="70500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16013110" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="123" QR_CodigoConta="2411519100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="60400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16013120" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emendas de Bancada"/><ROW QR_NumeroFicha="124" QR_CodigoConta="2412501100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="75300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - Caminho da Escola - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="125" QR_CodigoConta="2412509100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="75300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="126" QR_CodigoConta="2414500102" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="239400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16310000" CO_NomeConta="Outros Convenios com o Ministerio da Saúde" FR_NomeFonteRecurso="TransferÊncias do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="127" QR_CodigoConta="2414510100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="370000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15700000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="128" QR_CodigoConta="2414990101" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="50200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16650000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Assistência Socia" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="129" QR_CodigoConta="2414990102" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="1001500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17000000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios da União" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União"/><ROW QR_NumeroFicha="147" QR_CodigoConta="2414990102" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17003110" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios da União" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emendas Individual"/><ROW QR_NumeroFicha="130" QR_CodigoConta="2419510100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="640000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17063110" CO_NomeConta="Transferência Especial da União - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial da Uniâo - Emendas Individuais Impositivas"/><ROW QR_NumeroFicha="131" QR_CodigoConta="2422500100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="206800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16320000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios Dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="132" QR_CodigoConta="2422510100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="456800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios Dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="133" QR_CodigoConta="2422990101" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="50200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16650000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Assistência So" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="134" QR_CodigoConta="2422990102" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="634346.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17010000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênio dos Estados " FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados"/><ROW QR_NumeroFicha="142" QR_CodigoConta="2422990103" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17103210" CO_NomeConta="Transferências dos Estados decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial dos Estados - Emendas Individuais Impositivas"/></ROWDATA></DATAPACKET>