<?xml version="1.0" encoding="UTF-8" standalone="yes"?>  <DATAPACKET Version="2.0"><METADATA><FIELDS><FIELD attrname="QR_NumeroFicha" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="QR_CodigoConta" fieldtype="string" WIDTH="10"/><FIELD attrname="QR_CodigoOrgao" fieldtype="string" WIDTH="5"/><FIELD attrname="QR_ReceitaPrevista" fieldtype="fixed" DECIMALS="2" WIDTH="18"/><FIELD attrname="QR_Exercicio" fieldtype="string" WIDTH="4"/><FIELD attrname="QR_FonteRecurso" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="CO_NomeConta" fieldtype="string" WIDTH="250"/><FIELD attrname="FR_NomeFonteRecurso" fieldtype="string" WIDTH="250"/></FIELDS><PARAMS/></METADATA><ROWDATA><ROW QR_NumeroFicha="9" QR_CodigoConta="1112500100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="12686.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="101" QR_CodigoConta="1112500300" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="10" QR_CodigoConta="1112530100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="6000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre Transmissão &quot;Inter Vivos&quot; de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="11" QR_CodigoConta="1113031100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="441059.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="12" QR_CodigoConta="1113034100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="69300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="13" QR_CodigoConta="1114511100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="202870.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Issqn - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="14" QR_CodigoConta="1121010100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="5400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="15" QR_CodigoConta="1122010100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="14300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Taxas pela Prestação de Serviços Em Geral - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="16" QR_CodigoConta="1241500100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="50000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17510000" CO_NomeConta="Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP"/><ROW QR_NumeroFicha="17" QR_CodigoConta="1321010101" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="200000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - RECUSOS NÃO VINCULADOS" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="18" QR_CodigoConta="1321010102" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="40000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15400000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos "/><ROW QR_NumeroFicha="19" QR_CodigoConta="1321010103" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="4000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15520000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)"/><ROW QR_NumeroFicha="20" QR_CodigoConta="1321010104" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15510000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)"/><ROW QR_NumeroFicha="21" QR_CodigoConta="1321010105" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="1100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15530000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)"/><ROW QR_NumeroFicha="22" QR_CodigoConta="1321010106" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="1500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15500000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - SALÁRIO EDUCAÇÃO" FR_NomeFonteRecurso="Transferência do Salário - Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="23" QR_CodigoConta="1321010107" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="1080.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15700000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - EDUCAÇÃO CONVÊNIO DA UNIÃO" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="24" QR_CodigoConta="1321010108" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="38000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - EDUCAÇÃO CONVÊNIO ESTADUAL" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="25" QR_CodigoConta="1321010109" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="28000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERV. DA SA" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="26" QR_CodigoConta="1321010110" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="2268.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16010000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERV. DE S" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="27" QR_CodigoConta="1321010111" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="1080.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16310000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE CONVÊNIO FEDERAL" FR_NomeFonteRecurso="TransferÊncias do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="28" QR_CodigoConta="1321010113" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="1200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="29" QR_CodigoConta="1321010115" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="65850.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17000000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS CONVÊNIOS DA UNIÃO" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União"/><ROW QR_NumeroFicha="97" QR_CodigoConta="1321010119" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Receita de Remuneração de Deposito Bancario - FNDE" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="98" QR_CodigoConta="1321010120" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16690000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - VINCULADOS A ASSISTENCIA SOCIAL" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos Vinculados á  Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="30" QR_CodigoConta="1399990100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="1080.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Receitas Patrimoniais - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="31" QR_CodigoConta="1611010100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="2160.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - 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Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="36" QR_CodigoConta="1711520900" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="-1296.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - MDE"/><ROW QR_NumeroFicha="37" QR_CodigoConta="1711540100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="9526.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17500000" CO_NomeConta="Cota-Parte da Contribuição de Intervenção No Domínio Econômico - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE"/><ROW QR_NumeroFicha="38" QR_CodigoConta="1712522101" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="80000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17200000" CO_NomeConta="Cota-Parte pela Excedente da  Produção de Petróleo" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997"/><ROW QR_NumeroFicha="39" QR_CodigoConta="1712524100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="323000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17200000" CO_NomeConta="Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - Fep - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997"/><ROW QR_NumeroFicha="40" QR_CodigoConta="1712990101" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="80000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="41" QR_CodigoConta="1713501101" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="749054.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Incentivo Financeiro da APS - CAPACITAÇÃO PONDERADA" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="42" QR_CodigoConta="1713501102" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="147867.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Inceitivo Financeiro - DESEMPENHO" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="43" QR_CodigoConta="1713501103" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="378546.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Incentivo para AÕES ESTRATÉGICAS " FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="44" QR_CodigoConta="1713501104" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="498960.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Agente Comunitário em Saúde" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="45" QR_CodigoConta="1713501105" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="72000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Programa de Informatização da APS" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="46" QR_CodigoConta="1713501107" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="391682.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="104" QR_CodigoConta="1713501108" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16003110" CO_NomeConta="Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde - Emenda Parlamentar" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="107" QR_CodigoConta="1713501109" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16003120" CO_NomeConta="INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - Emenda de Bancada" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas de Bancada"/><ROW QR_NumeroFicha="47" QR_CodigoConta="1713502101" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="371608.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Atenção à População para Procedimentos no MAC" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="48" QR_CodigoConta="1713502102" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="165375.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="SAMU 192" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="108" QR_CodigoConta="1713502103" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16003120" CO_NomeConta="INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - Emenda de Bancada" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas de Bancada"/><ROW QR_NumeroFicha="49" QR_CodigoConta="1713503101" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="21483.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Vigilância em Saúde - DESPESAS DIVERSAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="50" QR_CodigoConta="1713503102" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="99792.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Vigilância em Saúde - AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="51" QR_CodigoConta="1713503103" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="12000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Incentivo Financeiro - EXECUÇÃO AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="52" QR_CodigoConta="1713504101" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="41277.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Primária " FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="53" QR_CodigoConta="1713504102" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="12000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="54" QR_CodigoConta="1713505101" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="287475.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Assist. Financeirara destinado à Complem. ao Pagamento dos Pisos Salariais para Profissionais da Enfermagem" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="55" QR_CodigoConta="1713990101" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="30000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Recursos do SUS" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="56" QR_CodigoConta="1714500100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="89610.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15500000" CO_NomeConta="Transferências do Salário-Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferência do Salário - Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="57" QR_CodigoConta="1714510100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="5160.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15510000" CO_NomeConta="Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto Na Escola - PDDE - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)"/><ROW QR_NumeroFicha="58" QR_CodigoConta="1714520100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="104740.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15520000" CO_NomeConta="Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)"/><ROW QR_NumeroFicha="59" QR_CodigoConta="1714530100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="47740.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15530000" CO_NomeConta="Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)"/><ROW QR_NumeroFicha="60" QR_CodigoConta="1714990100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="86400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="61" QR_CodigoConta="1715500100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="319082.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15420000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT"/><ROW QR_NumeroFicha="62" QR_CodigoConta="1715510100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="602414.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15410000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF"/><ROW QR_NumeroFicha="96" QR_CodigoConta="1715520100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15430000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR"/><ROW QR_NumeroFicha="63" QR_CodigoConta="1716500102" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="315970.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="64" QR_CodigoConta="1716500103" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="79462.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Piso Básico Fixo - PBF" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="65" QR_CodigoConta="1716500104" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="247380.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Programa Primeira Infância no SUAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="66" QR_CodigoConta="1716500105" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="45792.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Índice de Gestão Descentralizada - PROGRMA AUXÍLIO BRASIL" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="99" QR_CodigoConta="1716500106" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="67" QR_CodigoConta="1719580100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="1944.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar Nº 176/2020 - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="103" QR_CodigoConta="1719600101" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17190000" CO_NomeConta="Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202."/><ROW QR_NumeroFicha="68" QR_CodigoConta="1719990101" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="11534.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="SNA - simples Nacional" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="69" QR_CodigoConta="1719990102" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="47000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17150000" CO_NomeConta="Transferência Lei Paulo Gustavo - Art 5º da LC 195/2022 - Audiovisual" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual."/><ROW QR_NumeroFicha="70" QR_CodigoConta="1719990103" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="40000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17160000" CO_NomeConta="Transferência Lei Paulo Gustavo - Art  8º da LC 195/2022 - Demais Setores Cultural" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura."/><ROW QR_NumeroFicha="71" QR_CodigoConta="1719990104" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="60000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Transferências da União" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="72" QR_CodigoConta="1721500100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="2836240.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do ICMS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="73" QR_CodigoConta="1721500900" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="-567248.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do ICMS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - MDE"/><ROW QR_NumeroFicha="74" QR_CodigoConta="1721510100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="172690.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do IPVA - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="75" QR_CodigoConta="1721510900" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="-34538.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do IPVA - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - MDE"/><ROW QR_NumeroFicha="76" QR_CodigoConta="1721520100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="1510.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="77" QR_CodigoConta="1721520900" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="-302.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do IPI - Municípios - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - MDE"/><ROW QR_NumeroFicha="106" QR_CodigoConta="1723500101" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16213210" CO_NomeConta="Transferências de Emendas Impositivas do estado - SUS " FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Emendas Individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="78" QR_CodigoConta="1724510101" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="118800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Transporte Escolar" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="79" QR_CodigoConta="1729510101" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="18360.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16690000" CO_NomeConta="Cofinanciamento do Estado para Assistência Social" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos Vinculados á  Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="80" QR_CodigoConta="1751500100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="4584690.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15400000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Dos Profissionais da Educação - Fundeb - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos "/><ROW QR_NumeroFicha="81" QR_CodigoConta="1921990101" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="12960.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Indenizações" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="82" QR_CodigoConta="1922990101" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="10800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Restituições" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="93" QR_CodigoConta="1922990102" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Outras Restituições - DES. PLANTÕES PAGO A MAIOR" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="94" QR_CodigoConta="1922990103" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Outras Restituições - DES. PLANTÃO COMO ENFERMEIRO" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="95" QR_CodigoConta="1922990104" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Outras Restituições - DESCONTO DE PGTO INDEVIDO DO MÊS ANT SUS" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="100" QR_CodigoConta="1922990105" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001002" CO_NomeConta="Outras Restituições - Principal - FUS" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - ASPS"/><ROW QR_NumeroFicha="83" QR_CodigoConta="1999992101" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="55588.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Receitas" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="84" QR_CodigoConta="2213010100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="86400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17550000" CO_NomeConta="Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta"/><ROW QR_NumeroFicha="85" QR_CodigoConta="2411511101" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="49572.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16010000" CO_NomeConta="Bl Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária (INVEST" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="86" QR_CodigoConta="2411990101" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="331560.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16593110" CO_NomeConta="Transferências de Emendas Parlamentares" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos Vinculados á Saúde - Emendas Parlamentares Individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="87" QR_CodigoConta="2414500100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="439560.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16310000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="TransferÊncias do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="88" QR_CodigoConta="2414510101" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="299920.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15700000" CO_NomeConta="Convênios da União para Edcucação" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="89" QR_CodigoConta="2414990101" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="1493340.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17000000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios da União" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União"/><ROW QR_NumeroFicha="105" QR_CodigoConta="2414990102" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17003110" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios da União - Emenda Parlamentar Individual" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emendas Individual"/><ROW QR_NumeroFicha="102" QR_CodigoConta="2419510100" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17063110" CO_NomeConta="Transferência Especial da União - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial da Uniâo - Emendas Individuais Impositivas"/><ROW QR_NumeroFicha="90" QR_CodigoConta="2422500101" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="222046.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16320000" CO_NomeConta="Transferência de Convênio do Estado pa a Saúde" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="91" QR_CodigoConta="2422510101" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="1401412.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Transferências de Convênio do Estado para Educação" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="92" QR_CodigoConta="2999990101" QR_CodigoOrgao="02030" QR_ReceitaPrevista="167330.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Receitas de Capital" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/></ROWDATA></DATAPACKET>