<?xml version="1.0" encoding="UTF-8" standalone="yes"?>  <DATAPACKET Version="2.0"><METADATA><FIELDS><FIELD attrname="QR_NumeroFicha" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="QR_CodigoConta" fieldtype="string" WIDTH="10"/><FIELD attrname="QR_CodigoOrgao" fieldtype="string" WIDTH="5"/><FIELD attrname="QR_ReceitaPrevista" fieldtype="fixed" DECIMALS="2" WIDTH="18"/><FIELD attrname="QR_Exercicio" fieldtype="string" WIDTH="4"/><FIELD attrname="QR_FonteRecurso" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="CO_NomeConta" fieldtype="string" WIDTH="250"/><FIELD attrname="FR_NomeFonteRecurso" fieldtype="string" WIDTH="250"/></FIELDS><PARAMS/></METADATA><ROWDATA><ROW QR_NumeroFicha="1" QR_CodigoConta="1112500100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="1035109.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="2" QR_CodigoConta="1112500200" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="26500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="3" QR_CodigoConta="1112500300" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="318000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="4" QR_CodigoConta="1112500400" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="132500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="5" QR_CodigoConta="1112530100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="478502.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre Transmissão &quot;Inter Vivos&quot; de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="6" QR_CodigoConta="1112530200" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="26500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre Transmissão &quot;Inter Vivos&quot; de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="7" QR_CodigoConta="1112530300" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="530000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre Transmissão &quot;Inter Vivos&quot; de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Dívida Ativa" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="8" QR_CodigoConta="1112530400" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="66500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre Transmissão &quot;Inter Vivos&quot; de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="9" QR_CodigoConta="1113031100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="2140433.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="10" QR_CodigoConta="1113034100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="137761.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Outros Rendimentos - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="11" QR_CodigoConta="1114511100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="2053200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Issqn - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="12" QR_CodigoConta="1114511200" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="137800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Issqn - Multas e Juros de Mora" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="13" QR_CodigoConta="1114511300" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="137800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - 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Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="30" QR_CodigoConta="1221991100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="393000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17530000" CO_NomeConta="Outras Contribuições Econômicas - Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos"/><ROW QR_NumeroFicha="32" QR_CodigoConta="1241500100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="116600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17510000" CO_NomeConta="Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP"/><ROW QR_NumeroFicha="33" QR_CodigoConta="1321010101" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="111570.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários-Recursos não Vinculados de Impostos" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="34" QR_CodigoConta="1321010102" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="62788.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários-Outros Recursos não  Vinculados" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="35" QR_CodigoConta="1321010103" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="158610.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15400000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários-Transferências do FUNDEB - Impostos e Transfe" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos "/><ROW QR_NumeroFicha="36" QR_CodigoConta="1321010109" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="12558.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15520000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários-Transferências de Recursos do FNDE referentes" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)"/><ROW QR_NumeroFicha="37" QR_CodigoConta="1321010110" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="81665.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15530000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários-Transferências de Recursos do FNDE Referentes" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)"/><ROW QR_NumeroFicha="39" QR_CodigoConta="1321010112" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="11666.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários-Outras Transferências de Recursos do FNDE" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="44" QR_CodigoConta="1321010141" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="11660.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17000000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários-Outras Transferências de Convênios ou Instrum" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União"/><ROW QR_NumeroFicha="45" QR_CodigoConta="1321010145" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="11666.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17200000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários-Transferência da União Referente a Royalties " FR_NomeFonteRecurso="Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997"/><ROW QR_NumeroFicha="46" QR_CodigoConta="1321010165" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="21200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="18990000" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários - Outros Recursos Vinculados " FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="48" QR_CodigoConta="1321010168" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="21200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários - Convênio Estado " FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="49" QR_CodigoConta="1321010169" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="74200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17010000" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários - Convênio " FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados"/><ROW QR_NumeroFicha="54" QR_CodigoConta="1321010176" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="1060.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17103210" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Estado " FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial dos Estados - Emendas Individuais Impositivas"/><ROW QR_NumeroFicha="55" QR_CodigoConta="1321010177" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="2000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17150000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários- LC nº 195/2022 - Art. 5º Audiovisual" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual."/><ROW QR_NumeroFicha="56" QR_CodigoConta="1321010178" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="2000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17160000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários- LC nº 195/2022 - Art. 8º  Demais Setores da Cultura" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura."/><ROW QR_NumeroFicha="152" QR_CodigoConta="1321010179" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17100000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial dos Estados"/><ROW QR_NumeroFicha="153" QR_CodigoConta="1321010183" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17063110" CO_NomeConta="Remuneração de Depositos Bancários Estado" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial da Uniâo - Emendas Individuais Impositivas"/><ROW QR_NumeroFicha="154" QR_CodigoConta="1321010184" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16320000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="155" QR_CodigoConta="1321010185" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17103210" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial dos Estados - Emendas Individuais Impositivas"/><ROW QR_NumeroFicha="156" QR_CodigoConta="1321010186" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15500000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários- Salario Educação" FR_NomeFonteRecurso="Transferência do Salário - Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="163" QR_CodigoConta="1321010187" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17190000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários- Aldir Blanc de Fomento à Cultura - 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FR_NomeFonteRecurso="Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202."/><ROW QR_NumeroFicha="169" QR_CodigoConta="1321010188" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15760000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários-PNAT" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos dos Estados para programas de Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="59" QR_CodigoConta="1399990100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="5552.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Receitas Patrimoniais - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="168" QR_CodigoConta="1611020100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Inscrição Em Concursos e Processos Seletivos - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="60" QR_CodigoConta="1711511100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="38391662.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do Fundo de Participação Dos Municípios - Cota Mensal - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="61" QR_CodigoConta="1711511900" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="-7678333.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - MDE"/><ROW QR_NumeroFicha="62" QR_CodigoConta="1711512100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="4196175.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="63" QR_CodigoConta="1711520100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="68831.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="64" QR_CodigoConta="1711520900" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="-13766.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - MDE"/><ROW QR_NumeroFicha="65" QR_CodigoConta="1711530100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="62788.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados ? Estados Exportadores de Produtos Industrializados - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="66" QR_CodigoConta="1711540100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="53000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17500000" CO_NomeConta="Cota-Parte da Contribuição de Intervenção No Domínio Econômico - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE"/><ROW QR_NumeroFicha="67" QR_CodigoConta="1712521100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="111300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15730000" CO_NomeConta="Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei Nº 7.990/89 - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="69" QR_CodigoConta="1712524101" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="7472300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17200000" CO_NomeConta="Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997"/><ROW QR_NumeroFicha="81" QR_CodigoConta="1714500100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="955222.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15500000" CO_NomeConta="Transferências do Salário-Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferência do Salário - Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="82" QR_CodigoConta="1714520100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="840422.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15520000" CO_NomeConta="Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)"/><ROW QR_NumeroFicha="83" QR_CodigoConta="1714530100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="363535.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15530000" CO_NomeConta="Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)"/><ROW QR_NumeroFicha="84" QR_CodigoConta="1714990101" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="1297788.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="159" QR_CodigoConta="1714990900" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Redutor de Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="85" QR_CodigoConta="1715500100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="10758704.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15420000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT"/><ROW QR_NumeroFicha="86" QR_CodigoConta="1715510100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="5551183.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15410000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF"/><ROW QR_NumeroFicha="87" QR_CodigoConta="1715520100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="400000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15430000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR"/><ROW QR_NumeroFicha="164" QR_CodigoConta="1715520900" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15430000" CO_NomeConta="Redutor de Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR"/><ROW QR_NumeroFicha="97" QR_CodigoConta="1719570100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="15000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17063110" CO_NomeConta="Transferência Especial da União - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial da Uniâo - Emendas Individuais Impositivas"/><ROW QR_NumeroFicha="98" QR_CodigoConta="1719580100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="15772.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar Nº 176/2020 - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="162" QR_CodigoConta="1719600100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17190000" CO_NomeConta="Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202."/><ROW QR_NumeroFicha="99" QR_CodigoConta="1719990101" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="188666.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Transferencias da União " FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="100" QR_CodigoConta="1721500100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="20302384.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do ICMS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="101" QR_CodigoConta="1721500900" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="-4060476.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do ICMS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - MDE"/><ROW QR_NumeroFicha="102" QR_CodigoConta="1721510100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="1329240.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do IPVA - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="103" QR_CodigoConta="1721510900" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="-265848.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do IPVA - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - MDE"/><ROW QR_NumeroFicha="104" QR_CodigoConta="1721520100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="7000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="105" QR_CodigoConta="1721520900" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="-1400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do IPI - Municípios - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - MDE"/><ROW QR_NumeroFicha="149" QR_CodigoConta="1721530100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17500000" CO_NomeConta="Cota-Parte da Contribuição de Intervenção No Domínio Econômico - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE"/><ROW QR_NumeroFicha="148" QR_CodigoConta="1722510100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="109" QR_CodigoConta="1724510100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="53000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios Dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="110" QR_CodigoConta="1724510100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="205000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15760000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios Dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos dos Estados para programas de Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="113" QR_CodigoConta="1729990101" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="116077.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Transferências dos Estados - PM " FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="160" QR_CodigoConta="1729990102" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15760000" CO_NomeConta="Outras Transferências dos Estados - TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos dos Estados para programas de Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="165" QR_CodigoConta="1729990103" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17103210" CO_NomeConta="Outras Transferências dos Estados - EMENDA IMPOSITIVA " FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial dos Estados - Emendas Individuais Impositivas"/><ROW QR_NumeroFicha="114" QR_CodigoConta="1741990100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="35300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="115" QR_CodigoConta="1751500100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="37948841.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15400000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Dos Profissionais da Educação - Fundeb - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos "/><ROW QR_NumeroFicha="116" QR_CodigoConta="1791990100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="40600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="117" QR_CodigoConta="1799990101" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="13000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17150000" CO_NomeConta="Transferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 Art.5º Audiovisual" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual."/><ROW QR_NumeroFicha="118" QR_CodigoConta="1799990102" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="13000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17160000" CO_NomeConta="Transferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 Art.8º Demais Steores da Cultura" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura."/><ROW QR_NumeroFicha="151" QR_CodigoConta="1922510100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15400000" CO_NomeConta="Restituições de Recursos do Fundeb - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos "/><ROW QR_NumeroFicha="150" QR_CodigoConta="1922990100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Outras Restituições - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="119" QR_CodigoConta="1922990100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="62788.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Restituições - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="124" QR_CodigoConta="1999993100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="62702.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="125" QR_CodigoConta="2112010100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="21200000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17540000" CO_NomeConta="Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos de Operações de Crédito"/><ROW QR_NumeroFicha="158" QR_CodigoConta="2414500100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16310000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="TransferÊncias do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="130" QR_CodigoConta="2414510100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="270300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15700000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="131" QR_CodigoConta="2414990101" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="823639.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17000000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios da União" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União"/><ROW QR_NumeroFicha="166" QR_CodigoConta="2414990900" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17000000" CO_NomeConta="Redutor Da Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União"/><ROW QR_NumeroFicha="134" QR_CodigoConta="2422510100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="106000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios Dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="161" QR_CodigoConta="2422510900" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Dedução das Transferências de Convênios Dos Estados Destinadas a Programas de Educação" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="157" QR_CodigoConta="2429510100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="136" QR_CodigoConta="2429990100" QR_CodigoOrgao="0203" QR_ReceitaPrevista="21200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17103210" CO_NomeConta="Outras Transferências de Recursos Dos Estados - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial dos Estados - Emendas Individuais Impositivas"/></ROWDATA></DATAPACKET>