<?xml version="1.0" encoding="UTF-8" standalone="yes"?>  <DATAPACKET Version="2.0"><METADATA><FIELDS><FIELD attrname="QR_NumeroFicha" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="QR_CodigoConta" fieldtype="string" WIDTH="10"/><FIELD attrname="QR_CodigoOrgao" fieldtype="string" WIDTH="5"/><FIELD attrname="QR_ReceitaPrevista" fieldtype="fixed" DECIMALS="2" WIDTH="18"/><FIELD attrname="QR_Exercicio" fieldtype="string" WIDTH="4"/><FIELD attrname="QR_FonteRecurso" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="CO_NomeConta" fieldtype="string" WIDTH="250"/><FIELD attrname="FR_NomeFonteRecurso" fieldtype="string" WIDTH="250"/></FIELDS><PARAMS/></METADATA><ROWDATA><ROW QR_NumeroFicha="1" QR_CodigoConta="1112500100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="20200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="2" QR_CodigoConta="1112500200" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="3" QR_CodigoConta="1112500300" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="4" QR_CodigoConta="1112500400" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="5" QR_CodigoConta="1112530100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="31700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre Transmissão &quot;Inter Vivos&quot; de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="6" QR_CodigoConta="1112530200" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre Transmissão &quot;Inter Vivos&quot; de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="7" QR_CodigoConta="1112530300" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre Transmissão &quot;Inter Vivos&quot; de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Dívida Ativa" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="8" QR_CodigoConta="1112530400" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre Transmissão &quot;Inter Vivos&quot; de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="9" QR_CodigoConta="1113031100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="590000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="10" QR_CodigoConta="1113031200" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="11" QR_CodigoConta="1113031300" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="12" QR_CodigoConta="1113031400" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre a Renda - Retido Na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="13" QR_CodigoConta="1114511100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="550000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - 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Educação/PNAE - FNDE" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)"/><ROW QR_NumeroFicha="30" QR_CodigoConta="1321010109" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="3200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15500000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Educação/QSE - FNDE" FR_NomeFonteRecurso="Transferência do Salário - Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="31" QR_CodigoConta="1321010110" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="9400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Educação/FNDE" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="32" QR_CodigoConta="1321010114" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15510000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE/Educação" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)"/><ROW QR_NumeroFicha="33" QR_CodigoConta="1321010115" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17500000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE" FR_NomeFonteRecurso="Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE"/><ROW QR_NumeroFicha="34" QR_CodigoConta="1321010116" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="12600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17000000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Recursos de Convenios - Federal" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União"/><ROW QR_NumeroFicha="35" QR_CodigoConta="1321010117" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="10200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17010000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Recursos de Convenios - Estado" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados"/><ROW QR_NumeroFicha="36" QR_CodigoConta="1321010118" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="2600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16210000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde/SUS - Estadual" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual"/><ROW QR_NumeroFicha="37" QR_CodigoConta="1321010120" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="6100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16010000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde/FNS/INVESTIMENTO" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="38" QR_CodigoConta="1321010121" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="3600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16610000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Assitência Social - Outros Recursos Vincula" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="39" QR_CodigoConta="1321010125" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="14400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde/FNS - CUSTEIO" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="40" QR_CodigoConta="1321010127" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="3000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17200000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - FEP" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997"/><ROW QR_NumeroFicha="41" QR_CodigoConta="1321010128" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="6200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16310000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde/Convênio (Estado-Federal)" FR_NomeFonteRecurso="TransferÊncias do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="42" QR_CodigoConta="1321010128" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="3300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16320000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde/Convênio (Estado-Federal)" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="43" QR_CodigoConta="1321010129" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="3800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Recusos não Vinculados" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="44" QR_CodigoConta="1321010130" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="4000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15700000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Educação (Convênio/Federal-Estadual)" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="45" QR_CodigoConta="1321010130" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="12600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Educação (Convênio/Federal-Estadual)" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="46" QR_CodigoConta="1321010131" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17190000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - LEI A BLANC" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202."/><ROW QR_NumeroFicha="47" QR_CodigoConta="1321010132" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="84700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - LIVRE" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="48" QR_CodigoConta="1321010134" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17070000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - AFM - Inciso I art. 5º Lei Complementar 173" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da Uniâo - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020"/><ROW QR_NumeroFicha="49" QR_CodigoConta="1321010135" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="3000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17150000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Audiovisuais" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual."/><ROW QR_NumeroFicha="50" QR_CodigoConta="1321010136" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="2500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17160000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Demais Setores da Cultura" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura."/><ROW QR_NumeroFicha="145" QR_CodigoConta="1321010137" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001002" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - FUS" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - ASPS"/><ROW QR_NumeroFicha="146" QR_CodigoConta="1321010138" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17063110" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Transferencia Especial" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial da Uniâo - Emendas Individuais Impositivas"/><ROW QR_NumeroFicha="147" QR_CodigoConta="1321010139" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17103210" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - Transferencia Especial (Estado)" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial dos Estados - Emendas Individuais Impositivas"/><ROW QR_NumeroFicha="148" QR_CodigoConta="1321010140" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16050000" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - PISO ENFERMAGEM" FR_NomeFonteRecurso="Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem."/><ROW QR_NumeroFicha="152" QR_CodigoConta="1321010141" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16603110" CO_NomeConta="Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - Emenda Parlamentar Individual" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Emendas Individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="151" QR_CodigoConta="1361011100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="51" QR_CodigoConta="1399990100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="10800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Receitas Patrimoniais - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="52" QR_CodigoConta="1511010100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Receita Industrial - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="53" QR_CodigoConta="1611020100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="31200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Inscrição Em Concursos e Processos Seletivos - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="54" QR_CodigoConta="1711511100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="16650000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do Fundo de Participação Dos Municípios - Cota Mensal - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="55" QR_CodigoConta="1711511900" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="-3330000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - MDE"/><ROW QR_NumeroFicha="56" QR_CodigoConta="1711512100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="1724500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="57" QR_CodigoConta="1711520100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="2000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="58" QR_CodigoConta="1711520900" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="-400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - MDE"/><ROW QR_NumeroFicha="144" QR_CodigoConta="1712510100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="59" QR_CodigoConta="1712524100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="315000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17200000" CO_NomeConta="Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - Fep - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997"/><ROW QR_NumeroFicha="60" QR_CodigoConta="1712990100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="387500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17210000" CO_NomeConta="Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo ? Lei  nº 13.885/2019."/><ROW QR_NumeroFicha="61" QR_CodigoConta="1713501101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="560972.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16040000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS - PACS-Programa de Agentes Comunitários de Saúde" FR_NomeFonteRecurso="Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias."/><ROW QR_NumeroFicha="62" QR_CodigoConta="1713501102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="42000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS - Polos de Academia da Saúde" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="63" QR_CodigoConta="1713501103" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="780000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferencia de Recursos do SUS - Incentivo Financeiro da APS (CAPITAÇÃO PONDERADA)" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="64" QR_CodigoConta="1713501104" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="325000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS - INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="65" QR_CodigoConta="1713501105" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="399000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="66" QR_CodigoConta="1713501107" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="181700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS - Outras Transferências da APS para Atenção Básica" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="67" QR_CodigoConta="1713501107" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="161700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16003110" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS - Outras Transferências da APS para Atenção Básica" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="68" QR_CodigoConta="1713501107" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="111600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16003120" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS - Outras Transferências da APS para Atenção Básica" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas de Bancada"/><ROW QR_NumeroFicha="69" QR_CodigoConta="1713501108" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="158600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do SUS - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="143" QR_CodigoConta="1713501109" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS - INCENTIVO FINANCEIRO P/ ATENÇÃO A SAUDE BUCAL" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="70" QR_CodigoConta="1713502101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="53100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada / MÉDIA E ALTA COMPLEXI" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="71" QR_CodigoConta="1713502101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="161600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16003110" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada / MÉDIA E ALTA COMPLEXI" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="72" QR_CodigoConta="1713502101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="123000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16003120" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada / MÉDIA E ALTA COMPLEXI" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas de Bancada"/><ROW QR_NumeroFicha="73" QR_CodigoConta="1713503101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="92700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS - Vigilância Sanitária" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="74" QR_CodigoConta="1713503102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="195536.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16040000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde (AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS)" FR_NomeFonteRecurso="Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias."/><ROW QR_NumeroFicha="75" QR_CodigoConta="1713503103" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="206300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS - Outras Transferências para Vigilância em Saúde" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="76" QR_CodigoConta="1713503104" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="110900.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16020000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do SUS -  Enfrentamento da COVID-19 " FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0."/><ROW QR_NumeroFicha="77" QR_CodigoConta="1713504100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="72600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16000000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="78" QR_CodigoConta="1713505101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="424630.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16050000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do SUS - Gestão do SUS (Piso Salarial - Enfermagem)" FR_NomeFonteRecurso="Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem."/><ROW QR_NumeroFicha="79" QR_CodigoConta="1714500100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="167100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15500000" CO_NomeConta="Transferências do Salário-Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferência do Salário - Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="80" QR_CodigoConta="1714510100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="3500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15510000" CO_NomeConta="Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto Na Escola - PDDE - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)"/><ROW QR_NumeroFicha="81" QR_CodigoConta="1714520100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="179000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15520000" CO_NomeConta="Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)"/><ROW QR_NumeroFicha="82" QR_CodigoConta="1714530100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="23400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15530000" CO_NomeConta="Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)"/><ROW QR_NumeroFicha="83" QR_CodigoConta="1714550100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="35800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Transferências Referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="84" QR_CodigoConta="1714990102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="195200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ?" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="85" QR_CodigoConta="1715500100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="2217175.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15420000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT"/><ROW QR_NumeroFicha="86" QR_CodigoConta="1715510100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="885164.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15410000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF"/><ROW QR_NumeroFicha="87" QR_CodigoConta="1715520100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="475800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15430000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR"/><ROW QR_NumeroFicha="88" QR_CodigoConta="1716500101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="147300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do FNAS - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="89" QR_CodigoConta="1716500104" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="205600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do FNAS - SCFV" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="90" QR_CodigoConta="1716500105" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="34200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do FNAS - PISO BASICO FIXO" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="91" QR_CodigoConta="1716500106" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="160100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do FNAS - IGD BF / SUAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="92" QR_CodigoConta="1716500107" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="379500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Recursos do FNAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="93" QR_CodigoConta="1716500107" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="99100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16603110" CO_NomeConta="Outras Transferências de Recursos do FNAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Emendas Individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="94" QR_CodigoConta="1716500107" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="103200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16603120" CO_NomeConta="Outras Transferências de Recursos do FNAS" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Emendas de Bancada"/><ROW QR_NumeroFicha="95" QR_CodigoConta="1716500109" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="112200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do FNAS - PSB/Acões de Combate ao COVID-19" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="96" QR_CodigoConta="1716500110" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="87200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16600000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do FNAS - IGD-PAB" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS"/><ROW QR_NumeroFicha="97" QR_CodigoConta="1717500103" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="23800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16310000" CO_NomeConta="Outros Convênios com a União - Saúde" FR_NomeFonteRecurso="TransferÊncias do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="98" QR_CodigoConta="1717510100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="48600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15700000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="99" QR_CodigoConta="1717520100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="43600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16650000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="100" QR_CodigoConta="1717990100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="90800.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17000000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União"/><ROW QR_NumeroFicha="101" QR_CodigoConta="1719560100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="495900.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15440000" CO_NomeConta="Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (Precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos de Precatórios do FUNDEF"/><ROW QR_NumeroFicha="102" QR_CodigoConta="1719580100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="2700.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar Nº 176/2020 - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="103" QR_CodigoConta="1719600100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="69300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17190000" CO_NomeConta="Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202."/><ROW QR_NumeroFicha="104" QR_CodigoConta="1719990102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="140000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Transferências da União" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="105" QR_CodigoConta="1719990105" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="106000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17070000" CO_NomeConta="Outras Transferências da União - AFM  (Saúde e Assistência Social) - inciso I do" FR_NomeFonteRecurso="Transferências da Uniâo - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020"/><ROW QR_NumeroFicha="106" QR_CodigoConta="1719990108" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="88500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17150000" CO_NomeConta="Outras Transferências da Unição - Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual."/><ROW QR_NumeroFicha="107" QR_CodigoConta="1719990109" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="55500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17160000" CO_NomeConta="Outras Transferências da Unição - Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultural" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura."/><ROW QR_NumeroFicha="108" QR_CodigoConta="1721500100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="4200000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do ICMS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="109" QR_CodigoConta="1721500900" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="-840000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do ICMS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - MDE"/><ROW QR_NumeroFicha="110" QR_CodigoConta="1721510100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="205000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do IPVA - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="111" QR_CodigoConta="1721510900" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="-41000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do IPVA - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - MDE"/><ROW QR_NumeroFicha="112" QR_CodigoConta="1721520100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="2000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15000000" CO_NomeConta="Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos não Vinculados de Impostos"/><ROW QR_NumeroFicha="113" QR_CodigoConta="1721520900" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="-400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15001001" CO_NomeConta="Dedução do IPI - Municípios - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos Vinculados de Impostos - MDE"/><ROW QR_NumeroFicha="114" QR_CodigoConta="1721530100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="32900.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17500000" CO_NomeConta="Cota-Parte da Contribuição de Intervenção No Domínio Econômico - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE"/><ROW QR_NumeroFicha="115" QR_CodigoConta="1723500100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="70000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16210000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual"/><ROW QR_NumeroFicha="116" QR_CodigoConta="1724500100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="22600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16320000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios Dos Estados e Df para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="117" QR_CodigoConta="1724510101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="41400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Convenio Transporte Escolar" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="118" QR_CodigoConta="1724510102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="180200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="119" QR_CodigoConta="1729510101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="71000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16610000" CO_NomeConta="Co-financiamento Estadual para os Programas e Projetos Assistênciais" FR_NomeFonteRecurso="Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social"/><ROW QR_NumeroFicha="120" QR_CodigoConta="1729990102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="311600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17010000" CO_NomeConta="Outras Transferências dos Estados" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados"/><ROW QR_NumeroFicha="121" QR_CodigoConta="1751500100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="7181887.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15400000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Dos Profissionais da Educação - Fundeb - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos "/><ROW QR_NumeroFicha="122" QR_CodigoConta="1921990100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="11000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Indenizações - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="123" QR_CodigoConta="1922990100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="140000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Restituições - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="124" QR_CodigoConta="1999992101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="5400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Receitas - Primárias - Principal " FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="125" QR_CodigoConta="1999992200" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="5400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias   - Multas e Juros de Mora" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="126" QR_CodigoConta="1999993100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="2900.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/><ROW QR_NumeroFicha="127" QR_CodigoConta="2213010100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="33500.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17550000" CO_NomeConta="Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta"/><ROW QR_NumeroFicha="128" QR_CodigoConta="2411511101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="119000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16010000" CO_NomeConta="Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="129" QR_CodigoConta="2411512100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="102600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16010000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="130" QR_CodigoConta="2411514101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="8100.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16010000" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Vigilânc" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="131" QR_CodigoConta="2411519100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="52000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16013110" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais"/><ROW QR_NumeroFicha="132" QR_CodigoConta="2411519100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="52000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16013120" CO_NomeConta="Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emendas de Bancada"/><ROW QR_NumeroFicha="133" QR_CodigoConta="2412502100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="175050.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="134" QR_CodigoConta="2412509100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="175050.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15690000" CO_NomeConta="Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Recursos do FNDE"/><ROW QR_NumeroFicha="135" QR_CodigoConta="2414500103" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="456600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16310000" CO_NomeConta="Outros Convênios com a União - Saúde" FR_NomeFonteRecurso="TransferÊncias do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="136" QR_CodigoConta="2414510100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="432200.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15700000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="137" QR_CodigoConta="2414990106" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="766600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17000000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênios da União" FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União"/><ROW QR_NumeroFicha="138" QR_CodigoConta="2419510100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="570000.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17063110" CO_NomeConta="Transferência Especial da União - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial da Uniâo - Emendas Individuais Impositivas"/><ROW QR_NumeroFicha="139" QR_CodigoConta="2422500100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="99400.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="16320000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios Dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Saúde"/><ROW QR_NumeroFicha="140" QR_CodigoConta="2422510100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="454600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15710000" CO_NomeConta="Transferências de Convênios Dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á  Educação"/><ROW QR_NumeroFicha="141" QR_CodigoConta="2422990102" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="278300.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17010000" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênio dos Estados " FR_NomeFonteRecurso="Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados"/><ROW QR_NumeroFicha="149" QR_CodigoConta="2422990103" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17103210" CO_NomeConta="Outras Transferências de Convênio dos Estados - Transferência Especial" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial dos Estados - Emendas Individuais Impositivas"/><ROW QR_NumeroFicha="150" QR_CodigoConta="2429990101" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="0.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="17103210" CO_NomeConta="Outras Transferências de Recursos dos Estados - Transferência Especial" FR_NomeFonteRecurso="Transferência Especial dos Estados - Emendas Individuais Impositivas"/><ROW QR_NumeroFicha="142" QR_CodigoConta="2999990100" QR_CodigoOrgao="02040" QR_ReceitaPrevista="15600.00" QR_Exercicio="2024" QR_FonteRecurso="15010000" CO_NomeConta="Outras Receitas de Capital - Principal" FR_NomeFonteRecurso="Outros Recursos não  Vinculados"/></ROWDATA></DATAPACKET>